Modelo Petição Repetição De Indebito

9.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. 7.10.1 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. 7.10.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do…

certificado de reservista ou dispensa de incorporação; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original válido (não vencido), não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.…

auto-administração. 1.3.3.Competência: espécies. Bens e recursos. 1.3.4.Relações com municípios. 1.3.5.Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micro-regiões. 1.3.6.Constituição Estadual. 1.3.6.1.Conceito: poderes remanescentes. 1.3.6.2.Limitações: o modelo federal. 1.3.6.3.Quantidade de deputados. 1.4. MUNICÍPIO 1.4.1. Formação. Importância histórica e política. 1.4.2. Autonomia: organização, governo e administração. 1.4.3. Competência. O peculiar interesse local.…

mediante juízo de conveniência e oportunidade (discricionariedade), sendo descabido o ajuizamento de ação judicial para impugnar suposta lesão ou ameaça de lesão a direito, devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido. D) A fraude para obter entrada e permanência no território brasileiro não é motivo para fundamentar ato de expulsão de estrangeiro. 6 VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO –…

as afirmativas a seguir sendo descabido o ajuizamento de ação judicial para estão corretas, à exceção de uma. Assinale‐a. impugnar suposta lesão ou ameaça de lesão a direito, devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por A) A pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade impossibilidade jurídica do pedido. reduzida é aquela que em caráter permanentemente, não D) A fraude para obter entrada e permanência no território…

as afirmativas a seguir sendo descabido o ajuizamento de ação judicial para estão corretas, à exceção de uma. Assinale‐a. impugnar suposta lesão ou ameaça de lesão a direito, devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por A) A pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade impossibilidade jurídica do pedido. reduzida é aquela que em caráter permanentemente, não D) A fraude para obter entrada e permanência no território…

uso das atribuições legais, RESOLVE: 1) APROVAR e PUBLICAR, como anexo 2 ao presente boletim, a Portaria nº 20-CBMDF, de 18 Jun 2001, que dispõe sobre as normas internas para regular a instauração, tramitação e julgamento de sindicâncias e seus modelos relativos às transgressões disciplinares envolvendo bombeiros militares e dá outras providências. 2) INFORMAR aos Comandantes de OBMs que existem exemplares (manuais) na Ajudância-Geral à disposição dos Oficiais, os quais deverão ser…

pelo sistema judiciário. O direito processual dá, em outras palavras as diretrizes, as instruções sobre como pedir em juízo a satisfação de um determinado direito. E é assim, por meio do processo, com seu conjunto ordenado de etapas, indo desde a petição inicial até a sentença transitada em julgado que se aplica o direito positivo (direito penal,direito civil, direito do trabalho, etc.). Os princípios gerais que norteiam o direito processual são 1. Princípio da imparcialidade do juiz - A…

MUNICIPAL DE ______, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua _______, nº ___, nesta cidade de _____, pelos pressupostos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1. DOS FATOS: O requerente é proprietário do veículo marca _____, modelo ____, placas ____, chassis _____, tendo sido autuado por infração de trânsito neste Município de ___ - ref. à ZONA AZUL - na data de __/__/__ (Auto de Infração nº ___), ingressou com a presente ação "desconstitutiva de autuação de…

tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação e comprovante de pagamento de inscrição. 5.5. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados. 5.6. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de…