Modelo Petição Repetição De Indebito

ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho A CONTRARIO SENSU pela razão contrária ACTIO ação ACTIO DE DAMNO INFECTO ação de dano temido ACTIO AD EXHIBENDUM ação de exibição ACTIO DE IN REM VERSO ação de repetição de indébito ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios ACTIO EX EMPTO ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida ACTIO IN PERSONAM ação pessoal ou sobre pessoa ACTIO IN…

9168 2461 / 8700 1842 / 8124 7214 E–MAILS: drwalterhigino@hotmail.com OU drwalterhigino@ibest.com.br OAB.PB: 6245 I – DOS FATOS “Ab initio”, cumpre esclarecer, que o AUTOR foi proprietário do veículo da marca FIAT, modelo UNO MILLE SMART, ano de fabricação 2000, ano modelo 2001, placas MOI 1637, durante um determinado período até 24.05.2007 às 12:44h, conforme afere-se da documentação que ora anexamos. Durante esse período, o AUTOR manteve absolutamente em dia todas as…

acompanha o principal negócios acidentais credor de boa-fé de prestação que não lhe é devida aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho pela razão contrária ação ação de dano temido ação de exibição ação de repetição de indébito ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida ação pessoal ou sobre pessoa ação real ou sobre coisa ação de coisa julgada ação livre na causa do…

Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454 Colaboradores Colunistas Conselho Editorial Dicionário Jurídico Informativos dos Tribunais Informativos Temáticos Jurisprudências Livros Recomendados Livros/Revistas Digitais Material do Professor Modelos de Contratos Monografias/TCC/Teses Notícias Jurídicas Parceiros Peças Jurídicas Publicações Oficiais Resultado das enquetes Sites interessantes Súmulas Organizadas Vade Mecum Brasileiro Vade Mecum Estrangeiro CONCURSOS…

declarados, mas pagos a destempo. 2.2) - Procedimento administrativo tributário voluntário. Restituição, compensação e ressarcimento de tributos. De acordo com o STJ, é devido repetição de indébito tributário ainda que prescrito o tributo, diferentemente de débito de outras naturezas (ex. cível) que não admite a repetição. Há doutrina minoritária em sentido contrário. 2.3) - Procedimento administrativo tributário contencioso. A. Procedimento Administrativo Tributário Contencioso…

doutrinadores desfazem esta obscuridade argumentando que direito liquido e certo é o direito subjetivo, ou que o direito comprovado de plano, em que os fatos e situações embasadoras do exercício do direito invocado devem, sim, estar comprovados com a petição inicial, através das provas pré-constituídas, evitando qualquer dilação probatória. Nesse patamar, o mandado de segurança é uma ação que visa proteger o titular de direito subjetivo lesado ou ameaçado de lesão por ato de…

com o item 3 do Aviso CGJ nº 381/2011, publicado, no Diário da Justiça Eletrônico, do dia 24/05/2011, fls. 18. Art. 6º. Conforme estabelecido no Aviso nº 397/2004, D. O. de 22/10/2004, fls. 76, os pedidos que, embora elencados em itens diversos na petição inicial, apresentarem mesma natureza jurídica, ensejando idêntica providência jurisdicional, atrairão a incidência de uma única custa de Escrivão. Nesse sentido, de acordo com as decisões dos processos nºs 31920/2003, D.O. de…

PRECISÃO……………………………………………………………………………….19 TERMOS ANÁLOGOS……………………………………………………………………..20 TERMOS EQUÍVOCOS……………………………………………………………………21 TERMOS UNÍVOCOS……………………………………………………………………..22 CONCISÃO………………………………………………………………………………27 FORMALIDADE…………………………………………………………………………29 PETIÇÃO INICIAL………………………………………………………………………….34 CONCEITO………………………………………………………………………………….34 REQUISITOS FORMAIS..……………………………………………………………………34 ASPECTOS FORMAIS……………………………………………………………………….36 ASPECTOS FORMAIS E…

ensejando-lhe expressivo, mas suportável, gravame patrimonial. (TJRS - EI 595032442 - 3º GCC - Rel. Des Luiz Gonzaga Pilla Hofmeister) APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR DO ROL DE INADIMPLENTES. COMPRAS PELA INTERNET. ÔNUS DA PROVA. DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO COMPROVADO. DANO MORAL PRESUMIDO. O registro, sem causa justificadora, em…

); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 3.6.7 Caso o examinando esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento (original ou cópia…