Modelo Petição Reconvenção

decisórios que serão nulos. Pode acontecer do juiz aceitar um processo que não deveria, cabe então a parte arguir a incompetência absoluta na sua peça de defesa (contestação) em preliminar de mérito, ou seja, antes de se defender dos pontos alegados na petição inicial, pois uma vez acatada pelo juiz o processo termina ali, não prosseguindo a leitura da peça de bloqueio e a apreciação das provas. A CLT traz em seu artigo 795 a incompetência absoluta, mas cuidado ao ler o parágrafo…

(fazendo jus a todos os salários durante o período do afastamento) obrigação de pagar. Liminares: de caráter cautelar incidentais. são dúplices (o réu não precisa lançar mão da reconvenção). implica na possibilidade do réu formular pedido ao juiz da causa ao contestar. Por isso, não é cabível a reconvenção. bem jurídico é disputado entre o réu e o autor. DISSÍDIO COLETIVO NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO 3 classes de cláusulas conteúdo legal conteúdo…

- PETIÇÃO INICIAL – art. 282 e 283 - CITAÇÃO - Real: correio, mandado - Ficta: por hora certa, por edital – Curador Especial - RESPOSTA - Contestação: - defesa direta/indireta - defesa processual - Exceção: incompetência, impedimento, suspeição - Reconvenção - RÉPLICA – art. 326 - SANEADOR - Afastar as preliminares - Fixar os pontos controvertidos - Determina a produção de provas - INSTRUÇÃO - Prova documental - Prova pericial - Prova oral: perito, partes,…

infungíveis ou imóveis. (MACEDO, 1999). No Brasil, o primeiro modelo de ação monitória adveio da ação decendiária, herdada do direito português, assemelhando-se aos monitórios documentais e tendo por finalidade prestações de dar dinheiro ou coisa certa, desde que demonstrada a obrigação por prova escrita. (CARREIRA ALVIM, 2002). Menciona-se que a estrutura do procedimento estipulado pela ação decendiária, aproximava-se de nosso modelo atual, instituído pela Lei 9.079/95. Com a chegada…

dois posts anteriores, sobre as técnicas de elaboração da petição inicial e da contestação, para que o candidato obtenha êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB o primordial é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Repetindo, mais uma vez: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está…

PROCESSO ......................................................................................... ‐ 51 ‐ DENUNCIAÇÃO DA LIDE ...................................................................................................... ‐ 52 ‐ 5. RECONVENÇÃO .............................................................................................................................. ‐ 54 ‐ 6. LITISCONSÓRCIO ATIVO…

Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha Total QTD % 19 8 6 6 5 5 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 78 24% 10% 8% 8% 6% 6% 5% 4% 4% 3% 3% 3% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 100% Questões já exigidas pela FGV…

seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.” Os embargos são apresentados através de petição inicial, que deve conter todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, como as demais petições iniciais. O processo será distribuído por dependência ao processo de execução. A petição de embargos será liminarmente rejeitada quando intempestivos, quando inepta a petição inicial (neste caso, caso o vício seja sanável, primeiramente deve o embargante ser…

maneira simples, com modelos das principais peças dos autos de um processo do rito ordinário: petição inicial, procuração do advogado, despacho liminar, peça de emenda, despacho positivo (de citação do réu), intimação do órgão do Ministério Público, parecer do promotor de Justiça, mandado de citação, declaração do cumprimento do mandado, respostas do réu, consubstanciadas em uma contestação e uma reconvenção, uma manifestação (réplica) do autor e a contestação à reconvenção, bem como o pedido de

Universidade Católica de Goiás EPA – Profª. Marina Santana de Lacerda Atividade Simulada – Área Cível PETIÇÃO INICIAL- 1- REQUISITOS - ELEMENTOS - DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 282 DO CPC) I) O JUIZ OU TRIBUNAL A QUE É DIRIGIDA Por meio do endereçamento ao órgão judiciário o autor estabelece a competência, seja do juízo monocrático (como regra) como também a competência originária do Tribunal. É importante verificar duas questões ao endereçar: 1) a competência material…