Modelo Petição Reconvenção

Equipara-se à procuração judicial por instrumento público, dispensando a entrega de outra procuração Não há como confundir a Apud Acta com a Procuração Ad Hoc que, por ata, indica substituo ocasional para um ato processual. Modelo de Petição da Caução de Rato EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITA DA____VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ, SÃO PAULO JÚLIO DIAS, advogado…

causa.  Equipara-se à procuração judicial por instrumento público, dispensando a entrega de outra procuração  Não há como confundir a Apud Acta com a Procuração Ad Hoc que, por ata, indica substituo ocasional para um ato processual. Modelo de Petição da Caução de Rato  EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITA DA____VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ, SÃO PAULO  JÚLIO DIAS, advogado inscrito na OAB, nº.........,com…

DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa ____________________________________________________ Caderno de Prova, Cargo S13, Tipo 001 0000000000000000 Nº de Inscrição MODELO 00001−0001−001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao…

Código Civil, não se exigindo, para tanto, a prova de um tempo mínimo de convivência. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Trata-se de Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável c/c Petição de Herança, portanto post mortem, com pedido de divisão de bens e ressalva de quinhão hereditário, ajuizada na vara de família.(Lei nº. 9.278/96, art. 9º) Segundo o quadro fático narrado na inicial, a…

ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO Competência Juiz da causa (art. 297, CPC). Partes Tratamento: autor e réu. Hipóteses de cabimento Meio de defesa do réu, em que se volta contra às questões processuais e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial. Fundamento legal Art. 300 e ss., CPC. Fatos Breve Relato da Inicial Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir. matéria preliminar, se existente (art. 301, I a XI, CPC), Fundamentação jurídica e, no mérito, basear-se na

entende, ele não pode interferir porque não entendeu. c) Dever de Proteção ou Prevenção: Se o juiz se depara com uma falha no processo, o juiz tem o dever de apontar esta falha e dizer como ela deve ser corrigida (STJ: o juiz não pode indeferir a Petição Inicial sem antes determinar a sua correção). 1.3.7- Princípio Da Instrumentalidade O processo deve ser um instrumento de realização do direito material. Não há entre processo e direito material, uma relação de subordinação, a…

formulando qualquer pretensão e deste obter uma resposta. Nesse sentido, a ação tem relevância apenas no Direito Constitucional, confundido-se com o que se costuma chamar de “direito de acesso à Justiça”, correspondente ao também genérico direito de petição. Num segundo sentido, ação se entende como o direito de obter a tutela jurisdicional do direito subjetivo material, como garantia de sua eficácia concreta assegurada na Constituição (art. 5°, § 1°, da Carta Magna). É a chamada “ação…

representação será feita pela confederação respectiva (art. 857, parágrafo único, da CLT). [p. 697] 4.22 Ao contrário da petição inicial dos dissídios individuais, que pode ser feita verbalmente, o dissídio coletivo tem de ser instaurado mediante petição escrita, dirigida ao Presidente do Tribunal (art. 856 da CLT). [p. 703] 4.23 Quando o dissídio for instaurado em razão de greve, a petição inicial deverá ser instruída com a comprovação dos requisitos legais para o exercício desse…

Direito do Trabalho O referido parágrafo ratificou o reconhecimento das horas in intinere, desde que presentes os seus requisitos, assim como já preconizavam as Súmulas 90 e 320 do TST. O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. Para os estabelecimentos…

a qualificação das partes, autor e réu, significa além da identificação pessoal, todos os elementos que as identificam, tais como: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço completo, RG, CPF, título de eleitor... PETIÇÃO INICIAL Na petição inicial deve constar: - os fatos; - os fundamentos jurídicos; - o pedido; - a citação do requerido (s) e do cônjuge (se necessário). (obs: citação por edital se o requerido estiver em lugar…