Modelo Petição Previdenciaria Com Tutela

E CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO Tiago Barbosa dos Santos TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Rio de Janeiro 2010.2 2 Tiago Barbosa dos Santos TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Profº Ricardo Motta. Rio de Janeiro 2010.2 3 TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Tiago…

sobre “povos primitivos”. Conceitos como raça, cultura, evolução social, etnocentrismo, racismo. Estudos sobre parentesco, religião, direito e organização social. 3.2 Funcionalismo e o Estrutural-Funcionalismo Inglês: Origens e características do modelo funcionalista. A sociedade como totalidade. Interesse pelas instituições e suas funções para a manutenção da totalidade social. A ênfase no trabalho de campo (observação participante), na abordagem sincrônica dos processos sociais e…

. . . . . . . . . Procedimento comum sum ário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , 1mento sum an ss1mo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P roced. El aboraç ão da petição inicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Requisitos da petição inical . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inform ações com plementares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aju izam ento da ação .. . . . . . . . . . . . . .

Municípios, Territórios, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público. Embora integrem a Administração Pública indireta ou descentralizada, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não são beneficiadas por esse modelo especial de execução, ao menos ordinariamente. Assim como as pessoas jurídicas de direito privado em geral, ambas são demandadas na forma prevista pelos artigos 646 e seguintes do Código de Processo Civil, razão pela qual seus bens,…

03.02.2014 Direito Civil (Família) Conteúdo - Livro IV da Parte Especial do CC/02 – arts. 1.511 a 1.783 - Título I – Do Direito Pessoal - Título II – Do Direito Patrimonial - Título III – Da união estável - Título IV – Da tutela e curatela 2. Bibliografia 3. Noção Conceito de Família: é uma união de pessoas que são vinculadas por vinculo consanguíneo e que procedem de um mesmo ramo ancestral comum, além das relações por afinidade (cunhados, genros e noras) e por adoção.…

JEF’s. ---------------------------------------45 46 49 49 52 53 53 54 55 4 03 06 09 15 17 18 19 23 25 25 30 36 37 40 40 41 43 43 43 44 44 4.3.4. Código de Processo Civil – Lei nº. 5.869, de 11.01.1973. --------------------------4.3.4.1 Tutela Antecipada. ------------------------------------------------------------------------4.3.4.2. Poder geral de Cautela. ------------------------------------------------------------------4.3.5. Lei nº. 12.016, de 07.08.2009.…

também, a propositura de um modelo adequado de custeio da previdência social, que traga vantagens em relação à tributação sobre a folha de pagamento, especialmente no que se refere à simplificação tributária, à aproximação ao princípio da justiça tributária e aos reflexos no mercado de trabalho e na própria sociedade. Os possíveis impactos dos tributos sobre a folha de pagamento na geração de emprego foram estudados. Para alcançar o objetivo de propositura de um novo modelo de…

1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR(*) Marly Célia Utime(**) 1 INTRODUÇÃO Além da proteção previdenciária ao trabalhador acidentado (cuja reparação é tarifada e independe de culpa ou dolo do empregador), conforme dita a Constituição Federal, na segunda parte do artigo 7º, XXVIII, há a responsabilidade civil do empregador, quando este agir com dolo ou culpa para o acidente. Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no…

São três os elementos da ação: partes; causas de pedir e pedido. Servem para identificar as ações e assim, evitar as repetições de ações em juízo que acarretaria situações como litispendência e coisa julgada. Faltando qualquer desses elementos, a petição inicial será liminarmente indeferida. Partes: sujeitos da lide; (elemento subjetivo). São as pessoas que participam do contraditório perante o Estado-Juiz. O direito de ação é atribuído ao titular de um interesse em conflito com o…

trabalho. 1.1.1 Da Relação de Trabalho e da Relação de Emprego O Direito do Trabalho pressupõe a prestação de um serviço com características determinadas, conferindo a essa prestação de serviço a condição de essencialidade para a incidência de sua tutela normativa.17 Assim, neste mister, importantíssimo se faz diferenciar a relação de trabalho e relação de emprego. Sergio Pinto Martins diferencia as duas situações onde descreve que, a relação de trabalho é o gênero que compreende o…