Modelo Petição Perdas Do Fgts

procedimentos de acolhimento institucional e familiar. Alguns modelos de despachos, decisões interlocutórias e sentenças foram anexadas. Estes são apenas roteiros que podem e devem ser aperfeiçoados. Por isso, não estão devidamente fundamentados. Na segunda parte vêm os feitos pertinentes a matéria de família. Procurou-se mostrar, passo a passo, a tramitação dos processos e a jurisprudência predominante em cada tema. Traz, inclusive, modelos de sentenças. Os feitos das varas de sucessões…

serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública. Capítulo VIII Do Direito de Petição Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. . Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira…

tarifária. Apresentar a 1a. Via da nota fiscal corretamente preenchida, com a descrição detalhada da mercadoria, quantidade, peso e demais elementos para uma perfeita identificação. Na exportação de maquinário, informar na descrição da mercadoria, o modelo e o número de série do equipamento. Antes de confirmar o registro da declaração no Siscomex, verifique, com bastante atenção, todas as informações nela contidas. Uma DDE ou DSE preenchida com erro certamente irá provocar atrasos. …

Processo trabalhista Rescisão contrato de trabalho Alteração Cadastral de empregado Auto de infração do FGTS – Fundo de Garantia por tempo de Serviço AM – Autorização para movimentação conta vinculada FGTS Declaração de opção FGTS Discriminação de parcelas salário Contribuição INSS Ficha Financeira individual Folha de Pagamento GRPS – Guia recolhimento Previdência Social Guia recolhimento FGTS Recibo de Pró-Labore Relação dos empregados RPA – Recibo de Pagamento a autônomo Ata reunião da…

os Pronomes de Tratamento 3.1.2.1 Concordância de Gênero 3.1.2.2 Singular ou Plural 4 REDUÇÕES ORTOGRÁFICAS ............................................................. 11 4.1 SÍMBOLOS 4.2 SIGLAS 4.3 ABREVIATURAS 4.3.1 Regra Geral 5 DEFINIÇÃO e MODELOS: (Os mais comuns aos diversos órgãos da Prefeitura) ..............................................................................................................14 5.1 ATA .........................................................................

os Pronomes de Tratamento 3.1.2.1 Concordância de Gênero 3.1.2.2 Singular ou Plural 4 REDUÇÕES ORTOGRÁFICAS ............................................................. 11 4.1 SÍMBOLOS 4.2 SIGLAS 4.3 ABREVIATURAS 4.3.1 Regra Geral 5 DEFINIÇÃO e MODELOS: (Os mais comuns aos diversos órgãos da Prefeitura) ..............................................................................................................14 5.1 ATA .........................................................................

......................................................... 45 4.4 Obrigações Sociais e Previdenciárias ............................................ 46 4.4.1 INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social .............................. 46 4.4.2 FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ........................ 47 4.4.3 PIS – Programa de Integração Social ............................................. 48 4.4.4 COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 48 4.4.5 CSLL

Complementar n° 123/06 e devido à necessidade de identificação pelo Pregoeiro, deverão credenciar-se acrescidas das expressões “ME” ou “EPP” à sua firma ou denominação e apresentar a DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (modelo anexo III), assinada pelo seu proprietário ou sócios e contador responsável pela escrituração da empresa devidamente registrado no órgão Regulador, acompanhada daCertidão de Regularidade da Junta Comercial da sede da licitante.…

69-3416-4029 – CEP: 76.900-149 – Ji-Paraná - RO Estado de Rondônia PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3.1.1. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 3.1.2. A decisão do Pregoeiro quanto à petição será informado em campo próprio do Sistema Eletrônico, ficando todos os licitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pelo Pregoeiro. 3.1.3. Acolhida à…

Fazenda Pública e Execuções Fiscais: perícias envolvendo tributos de um modo geral, tais como: ICMS; ISS; IPTU. _ Nas Varas de Família: avaliação de pensões alimentícias, avaliação patrimonial e outras. _ Na Justiça Federal: execuções fiscais (INSS; FGTS; tributos federais em geral), ações que envolvem a União (desapropriação de terras por parte da União), etc. b) PERÍCIA SEMIJUDICIAL A perícia semijudicial é aquela realizada dentro do aparato institucional do Estado, porém fora do…