Modelo Petição Obrigação De Fazer C C Tutela Antecipada Caixa Economica

correspondência: Rua Guatemala, 167 – Bairro Jardim América CEP: 13231-230 – Campo Limpo Paulista - SP Fone: (11) 4812.9400 IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. R. Antonio Nagib Ibrahim, 350 – Água Branca 05036-060 – São Paulo – SP Caixa Postal 60036 – 05033-970 Telefones para Contatos Cobrança: São Paulo e grande São Paulo (11) 2188.7900 Demais Localidades 0800.7247900 SAC e Suporte Técnico: São Paulo e grande São Paulo (11) 2188.7900 Demais Localidades 0800.7247000…

profissional para intimações de estilo, situado na Rua Epaminondas Nogueira, 1118-A, Centro, CEP : 64.300-000, na cidade de Valença do Piauí-PI, vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc. II, também do CPC, em harmonia com o art. 5°, incs. II, XXXV e XXXVI da CF/88, em…

– Execuções Processo de Execução Sentença: É a norma que rege o caso concreto. Cria a norma que vai reger o caso concreto. Finalidade do processo de execução – Busca “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Princípio do título: Não há execução do título sem ele. 07/02 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL EXECUTIVA 1. Princípio do Título: No direito brasileiro, toda execução deve estar fundada em um titulo certo, liquido…

JONASES SILVA PETIÇÃO INCIAL, PROCURAÇÃO E CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS INSTITUIÇÃO – CIDADE (EM CAIXA ALTA) 2014 NOME COMPLETO (EM CAIXA ALTA PETIÇÃO INCIAL, PROCURAÇÃO E CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TRABALHO DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PARA APROVAÇÃO DO 7º PERÍODO. APRESENTADO À DISCIPLINA DE PRÁTICA JURÍDICA…

sentença (p. 603). No mesmo sentido, Misael Montenegro Filho (p. 339), que explica que o único pedido possível da liquidação é a declaração da extensão do objeto atribuído à parte na fase de conhecimento que foi encerrada pela sentença que define a obrigação certa e exigível. A parte não pode renovar temas da fase de conhecimento, desprezando a sentença que acobertou as questões discutidas e decididas, em respeito aos limites da coisa julgada. Art. 475-G. É defeso, na liquidação,…

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO A N E X O I D O E D I TA L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O N º 0 1 / 2 0 1 5 AT R I B U I Ç Õ E S D O S C A R G O S ENSINO FUNDAMENTAL - Copeiro(a) Realizar serviços de copa: fazer reposição de bebidas, comprar, preparar e servir lanches, comprar materiais e mantimentos necessários, controlar o estoque. Exercer outras atividades correlatas. - Motorista Dirigir automóveis e qualquer outro veículo leve, transportar passageiros e…

Contratos de Crédito Bancário: “Pela 'permanência do dinheiro com o cliente', sem paga do título correspondente, já se estipularam verbas a que correspondem causas econômicas reais: multa e juros. Contra a inflação já há a correção monetária. Logo, o que então se denominou de 'comissão de permanência' não tem causa. A efetividade econômica que lhe corresponderia para manter a integridade da equação econômico-financeira entre mutuante mutuário, seria a desvalorização da moeda. Tanto é…

.) as ora Requerentes reclamaram, em tutela antecipatória (art. 461, do Código de Processo Civil - "CPC"), que a Requerida ......... lhes obtivesse linhas de crédito perante instituições financeiras, com a ........ solidariamente responsável às Requerentes, sob pena de multa diária Por fim, reclamaram tutela condenatória a confirmar a tutela antecipado, assegurando-se, subsidiariamente, a conversão da obrigação em perdas e danos, caso não cumprida a tutela específica ou obtido…

do Rio Grande do Norte (IDEMA), todas as partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, cujo objeto consiste na defesa e na reparação do meio ambiente e prevenção de agravos à saúde e vida da população caicoense com deveres de fazer e não fazer. Aduziu o autor que a sociedade empresária BRICOL – Brita Indústria, Comércio e Construções Ltda desenvolve atividade mineradora consistente na extração de BRITA e AREIA numa área de 10 (dez) hectares, localizada no Município de Caicó/RN

UNIVALI A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ELEMENTOS ESTRUTURAIS Obrigação Tributária Principal e Acessória A obrigação tributária “é uma relação de Direito Público prevista na lei descritiva do fato pelo qual o Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto)". Esta é a definição clara de Ruy Barbosa Nogueira, de onde se destacam os elementos estruturais da obrigação tributária: a lei, o fato, os sujeitos e o objeto. Obrigação Tributária