Modelo Petição Nulidade De Negócio Juridico

que profissionais como os empresários as criem, possibilitando aos mesmos, lucro financeiro através da atividade exercida. Eles são responsáveis pela atividade econômica organizada, onde utilizam da cautela para evitar o risco de insucesso de seus negócios. Diante desse conceito, retiramos os seguintes elementos caracterizadores do empresário, que são eles: • Capacidade: o empresário somente poderá realizar atividade comercial, se for uma pessoa Capaz perante o Direito Civil. •…

UNIME – LAURO DE FREITAS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS LAURO DE FREITAS 2014 S U M Á R I O 1 INTRODUÇÃO 02 2 CAPÍTULO 1: VÍCIOS DE CONSENTIMENTO 03 2.1 ERRO 03 2.2 COAÇÃO 10 2.3 DOLO 14 2.4 ESTADO DE PERIGO 15 2.5 LESÃO 19 3 CAPÍTULO 2: VÍCIOS SOCIAIS 23 3.1 FRAUDES CONTRA CREDORES 23 4 CONCLUSÃO 32 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 33

alguns procedimentos especiais, ao processo cautelar e de execução. Ainda, associamos a revelia com outros institutos do Direito Processual Civil a exemplo da intervenção de terceiros e reconvenção, no intuito de identificar o comportamento jurídico de tal interação, tomando em alguns pontos o entendimento que os tribunais e a doutrina têm dispensado à matéria. 2. BREVE HISTÓRICO 2.1. DIREITO ROMANO Temos que o direito processual…

conseqüentemente, o valor das parcelas a serem pagas. Assim, não resta dúvida que as ações Revisionais não são “um bom negócio”, e sim, um direito do consumidor que bem elaborada a demanda é certa! Esse é a síntese do nosso trabalho. O consumidor, advogado, terá um roteiro prático com breves explicações, bem como, alguns modelos, fruto de nossa experiência em dezenas de ações favoráveis. O Autor. 3 ÍNDICE Ação revisional …

do Nome Civil, 55 2.6.5. Da Alteração do Nome Civil, 56 2.6.6. Da Modificação Administrativa, 56 2.6.7. Da Modificação Judicial, 58 2.6.8. O Estado Civil, 61 2.6.9. O Domicílio Civil, 61 2.7. A comoriência e a ausência: caracterização e efeitos jurídicos, 62 2.8. A morte presumida: caracterização, 63 3. pessOa e direitOs da persOnalidade, 65 3.1. Conceito, 66 3.2. Fundamento, 66 3.3. Características dos direitos da personalidade, 67 3.3.1. Direito ao corpo, 71 3.3.1.1. Doação do corpo,…

conflitos que a ela sejam apresentados pelas pessoas naturais ou jurídicas ( e também pelos entes despersonalizados, a exemplo do espólio, massa falida e condomínio), em lugar dos interessados , por meio da aplicação de uma solução prevista no sistema jurídico (através do Estado). CARACTERÍSTICAS / PRINCÍPIOS 01.Substitutividade  O juiz aplica a lei na condição de terceiro estranho à lide para resolver o conflito e satisfazer interesse que não lhe diz respeito. Obs.: Mesmo em situações…

do comércio e bem de família Livro III DOS FATOS JURÍDICOS Título I DO NEGÓCIO JURÍDICO Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Fato jurídico em sentido amplo 1.1. Conceito 1.2. Espécies 2. Negócio jurídico 2.1. Conceito 2.2. Finalidade negocial 2.2.1. Aquisição de direitos 2.2.2. Conservação de direitos 2.2.3. Modificação de direitos 2.2.4. Extinção de direitos 2.3. Teoria do negócio jurídico 2.4. Classificação dos negócios jurídicos 2.4.1. Unilaterais, bilaterais e plurilaterais

finalidade do ato administrativo. Desvio de poder legislativo. Desvio de poder na Administração Pública. Dever de fundamentação expressa dos atos administrativos. Dever de motivação expressa do ato administrativo discricionário. Dimensão jurídico-administrativa do Princípio da Eficiência. Direito Administrativo aplicado ao Município, o. Direito Administrativo: legalidade e legitimidade. Direito de Desapropriação: seus limites. Direitos dos licitantes. Disciplina…

SIGILO, PREVALÊNCIA DA AUTONOMIA DAS PARTES, MENOR CUSTO, PROMOÇÃO DE AMBIENTE MAIS COLABORATIVO, FACILIDADE NA COMUNICAÇÃO E SOLUÇÃO. O CLIMA EM QUE É DESENVOLVIDO NA ARBITRAGEM É MENOS FORMAL E MAIS FLEXÍVEL DO QUE NA JUSTIÇA COMUM, NÃO HÁ O TRAUMA JURÍDICO E O RIGOR PROCESSUAL PRESENTES NA JUSTIÇA COMUM, NORMALMENTE AS PARTES VOLTAM A REALIZAR OUTRAS NEGOCIAÇÕES. A ARBITRAGEM AJUDA NO DESAFOGAMENTO DO JUDICIÁRIO, CONSEQUENTEMENTE, PROPORCIONARÁ MELHORES CONDIÇÕES PARA QUE O…

concordância e não houve notificação ou o credor não concordou expressamente: o O credor pode pedir a falência do alienante/vendedor. art. 1145 - art. 94, III, c, LF) o Para o comprador: se isso acontecer, segundo art. 129, LF, o negócio é ineficaz perante a massa (o juiz pode declarar de ofício). 25/07/2011 b) Responsabilidade pelas dívidas (art. 1146, cc) • Dívidas após o trespasse = adquirente • Dívidas…