Modelo Petição Nulidade De Negócio Juridico

deveres. A situação jurídica ativa corresponde à posição de agente portador de direito subjetivo, enquanto a situação jurídica passiva, a de possuidor de dever jurídico. a) Sujeito ativo - é o credor da prestação ou obrigação principal ou o beneficiário principal da relação. Titular do direito subjetivo. b) Sujeito passivo - titular do dever jurídico, devedor da prestação principal. Obs.: Esses sujeitos terão obrigações que se dividem em dar, fazer e não fazer. Todavia, há situações…

2 Direito Civil como um ramo do Direito Privado, 90 4.3 Importância do Direito Civil, 92 4.4 Objeto do Direito Civil, 94 4.5 Fontes do Direito Civil, 95 5 SISTEMAS JURÍDICOS, 97 5.1 Que se entende por sistema jurídico, 97 5.2 Por que estudar os fundamentos dos vários sistemas jurídicos, 99 5.3 Sistemas jurídicos no mundo contemporâneo, 100 5.3.1 Introdução ao sistema romano-germânico, 101 5.3.2 Common Law, 102 5.3.3 Relações entre os sistemas romano-germânico e o 5.3.4…

escrever um texto jurídico de boa qualidade; d) auxiliar o aluno a argumentar com propriedade CRONOGRAMA Apresentação do curso e orientações gerais Linguagem jurídica: juridiquês, brocardo, jargão Linguagem jurídica: Análise de textos Características do texto jurídico: precisão e adequação Características do texto jurídico: precisão (sinonímia, paronímia, homonímia, antonímia, ambiguidade, tautologia) Características do texto jurídico: concisão Características do texto jurídico: análise…

lingua-padrão, um universo semiológico. Tendo por base os objetivos da disciplina LINGUAGEM JURÍDICA, adequado é, pois, falar num curso de português intrinsecamente ligado ao universo jurídico, há imperativa necessidade de uma disciplina que estude o código lingüístico da língua portuguesa aplicado ao contexto jurídico. Com base nessas considerações, as aulas da disciplina Comunicação e Expressão Forense destinam-se aos que militarão na área do direito e que precisarão aprimorar o…

homem, gerando uma série de conseqüências gravíssimas ao meio ambiente. Por este motivo, e de outras situações até então excluídas dos instrumentos legais de proteção, as sociedades clamaram pela formulação de novos princípios e regras de tutela jurídico-normativa. Originariamente, a Ação Popular regulada pela Lei n° 4.717/65, no seu artigo 1° limitava o cabimento da ação às hipóteses de lesividade ao patrimônio público, sendo suficiente a mera ilegalidade do ato para justificar a sua…

Apostila da Disciplina de Prática Simulada I, contendo alguns modelos de peças processuais e outros documentos relacionados à prática advocatícia forense. Belo Horizonte / 2º Semestre de 2013 2 APRESENTAÇÃO Prezado(a)s aluno(a)s, a presente apostila foi elaborada de forma a permitir um melhor aproveitamento das aulas de prática civil. Portanto, procurem levá-la a todas as aulas. É importante ressaltar que os modelos apresentados são básicos e, por conseguinte,…

4.2 Direito Civil como um ramo do Direito Privado, 90 4.3 Importância do Direito Civil, 92 5 99 4.4 Objeto do Direito Civil, 94 4.5 Fontes do Direito Civil, 95 SISTEMAS JURÍDICOS, 97 5.1 Que se entende por sistema jurídico, 97 5.2 Por que estudar os fundamentos dos vários sistemas jurídicos, 5.3 Sistemas jurídicos no mundo contemporâneo, 100 5.3.1 Introdução ao sistema romano-germânico, 101 5.3.2 Common Law, 102 5.3.3 Relações entre os sistemas romano-germânico e o Common Law,…

Direito Civil como um ramo do Direito Privado, 90 4.3 Importância do Direito Civil, 92 5 4.4 Objeto do Direito Civil, 94 4.5 Fontes do Direito Civil, 95 SISTEMAS JURÍDICOS, 97 5.1 Que se entende por sistema jurídico, 97 5.2 Por que estudar os fundamentos dos vários sistemas jurídicos, 99 5.3 Sistemas jurídicos no mundo contemporâneo, 100 5.3.1 Introdução ao sistema romano-germânico, 101 5.3.2 Common Law, 102 5.3.3 Relações entre os sistemas romano-germânico…

Direito Civil como um ramo do Direito Privado, 90 4.3 Importância do Direito Civil, 92 4.4 Objeto do Direito Civil, 94 4.5 Fontes do Direito Civil, 95 5 SISTEMAS JURÍDICOS, 97 5.1 5.2 5.3 Que se entende por sistema jurídico, 97 Por que estudar os fundamentos dos vários sistemas jurídicos, 99 Sistemas jurídicos no mundo contemporâneo, 100 5.3.1 Introdução ao sistema romano-germânico, 101 5.3.2 Common Law, 102 5.3.3 Relações entre os sistemas romano-germânico e o…

Direito Tributário; e autor de artigos e es­ tudos sobre Direito Tributário e sobre a legislação específica da área, incluindo trabalhos sobre tributos federais, estaduais Também atuou e municipais. como gerente de negócios e gerente nacional de ex­ portação em empresas privadas. Cláudio Borba ifirarrrirfliTpl Livro Segundo do Código Tributário Nacional: Título IV, Administração Tributária e Lei de Execuções Fiscais OusiJídBj cJ-b…