Modelo Petição Inicial Usucapião

funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 8.3.4) Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 8.3.5) O documento…

40 – O Tempo e o Lugar dos Atos Processuais 226 – O tempo 227 – Feriados e férias forenses 228 – O lugar § 41 – Prazos 229 – Disposições gerais 230 – Classificação 231 – Natureza dos prazos 232 – O curso dos prazos 233 – Contagem dos prazos: termo inicial 233-a – Contagem dos prazos no processo eletrônico 234 – Prazos para recurso 234-a – Ciência inequívoca 235 – Termo final 236 – Preclusão 237 – Prazos para as partes 238 – Prazos para o juiz e seus auxiliares 239 – Prazos para o…

(Caetano Veloso) Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “co-haerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; lógica. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando…

(Caetano Veloso) Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “co-haerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; lógica. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando…

respectivos códigos, as localidades das vagas, as vagas de ampla concorrência e para portadores de deficiência, a remuneração inicial bruta, remuneração média mensal e as taxas de inscrição estão apresentados na Tabela I a seguir: Código do Cargo Vagas Portador Deficiência 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 2. 2.1 TABELA I Cargo Localidade das Vagas Vagas Ampla Concorrência Remuneração Inicial Bruta (3) Remuneração Média Mensal Taxa de Inscrição NÍVEL MÉDIO (1) 201 ASSISTENTE…

de garantia sobre bens públicos pelos mesmos motivos. ATENÇÂO: podem incidir outros direitos reais, ou desdobramentos do domínio: direitos reais de uso gozo e fruição. c) IMPRESCRITIBILIDADE – a posse mansa e pacifica com animus domini não enseja usucapião sobre bens públicos. OBS: O STJ entende que sequer pode haver posse decorrente do exercício de fato dos poderes inerentes a propriedade, sobre bem público, contrariando a regra geral e ensejando apenas mera detenção. d)…

hediondo, fixar o regime integralmente fechado. b) pode admitir o início do cumprimento da pena em regime aberto. c) deve, em virtude de o roubo ser crime que denota periculosidade e representa grave ofensa social, fixar, como regra, o cumprimento inicial da pena em regime fechado. d) pode admitir o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto. 7. (OAB/SP/132°) A sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz incompetente, é a) nula. b)…

Que não vem do dono A posteriori: Depois, segundo os acontecimentos previstos e realizados: A priori: Segundo os acontecimentos e não previstos nem realizados A quo: Juiz ou tribunal de instância inferior de onde vem o processo;: dia ou termo inicial de um prazo Ab absurdo: Partindo do absurdo Ab aeterno: Desde a eternidade Ab atiquo: Ao modo antigo Ab initio: Desde o começo Ab intestato: Sem testamento Ab irato: Sob ação da ira Ab origene: Desde a origem Ab ovo: Desde o…

ou escrita) – e linguagem não verbal – aquela que utiliza qualquer código que não seja a palavra, como a pintura (que explora as formas e as cores, por exemplo), a mímica, a dança, a música etc. Os registros linguísticos Há uma língua-padrão? O modelo de língua-padrão é uma decorrência dos parâmetros utilizados pelo grupo social mais culto. A oralidade e a escrita são manifestações da língua com características próprias, entretanto, a comunicação não é regida por normas fixas e…

importâncias atinentes à autuação, remessa e preparo do feito até sentença ou acórdão nos casos de competência originária do Tribunal de Justiça, bem assim, diligências requeridas na petição inicial, cujo valor deverá ser recolhido até o momento da distribuição do feito em 1ª e 2ª instâncias; § 1º. A petição inicial só será distribuída quando estiver acompanhada da guia de recolhimento respectiva, devidamente autenticada pela instituição credenciada, salvo nos casos previstos legalmente.…