Modelo Petição Inicial Cancelamento De Protesto Com Danos

Comarca, o Juiz de Paz toma posse de seu cargo perante o Juiz de Direito que tenha competência sobre a matéria de Registro Civil. A divisão em Zonas Judiciárias diz respeito à atuação dos demais Cartórios Extrajudiciais: Registro de Imóveis, Notas, Protesto de Títulos etc. Art. 8º - As situações decorrentes da modificação da divisão administrativa serão reguladas na alteração da organização e divisão judiciárias que se seguir, prevalecendo até lá as existentes. Art. 9º -…

natureza jurídica do navio segundo o Direito Marítimo, bem como a classificação das embarcações ligada à atividade comercial Também se propõe a fazer uma análise do problema da poluição marinha proveniente de navios, segundo o dever de reparação do dano causado ao meio ambiente, sob os regimes privados TOVALOP, CRISTAL e a atuação dos Clubes P&I, bem como sob os regimes públicos CLC 69, FUND 71 e seus principais protocolos. Adicionalmente, analisa a posição do governo brasileiro em…

................... TÍTULO IV DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES .... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA MORA ........................................................... CAPÍTULO III DAS PERDAS E DANOS .................................. CAPÍTULO IV DOS JUROS LEGAIS ........................................ CAPÍTULO V DA CLÁUSULA PENAL ..................................... CAPÍTULO VI DAS ARRAS OU SINAL…

......................................................................39 Capítulo II – Da Mora........................................................................................................................40 Capítulo III – Das Perdas e Danos...................................................................................................40 Capítulo IV – Dos Juros Legais........................................................................................................40 …

................... TÍTULO IV DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES .... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA MORA ........................................................... CAPÍTULO III DAS PERDAS E DANOS .................................. CAPÍTULO IV DOS JUROS LEGAIS ........................................ CAPÍTULO V DA CLÁUSULA PENAL ..................................... CAPÍTULO VI DAS ARRAS OU SINAL…

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