Modelo Petição Inicial Acidente De Trabalho

operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: § 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. Lei 5.859/1972 Art. 6º-E. As multas e os valores fixados para as infrações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 35ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE-RS RT nº0001524-15.2011.5.04.0035 LUA NOVA S.A, pessoa jurídica de direito privado, representada por seu advogado, procuração anexa, docs. ...., no final assinados, com escritório na..., onde recebem intimações, vêm, com o devido respeito, perante a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 0005524-16,2011

DE DOCUMENTOS DE NOMEAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INDEMONSTRAÇÃO DE INSUPERÁVEL RAZÃO FINANCEIRA. RECURSO PROVIDO. 1. Para a impetração do Mandado de Segurança se exige tão só e apenas a demonstração, já com a petição inicial, da ameaça ou vulneração a direito individual ou coletivo líquido e certo, por ato de autoridade, bem como a comprovação prévia e documental dos fatos suscitados, de modo que se mostre despicienda qualquer dilação probatória, aliás…

situado na Rua Luís Roher, 1.000, Jardim Ricetti, São Carlos SP. CEP. 13570-002 telefone (16) 3368-3551 onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (ACIDENTE DE TRANSITO) Em face de Empresa Reunidas Paulista de Transportes Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º44.993.632/0001-79, com sede na AV. Marquez de São Vicente, n.º 506, Bairro Barra Funda, Cidade…

PRECISÃO……………………………………………………………………………….19 TERMOS ANÁLOGOS……………………………………………………………………..20 TERMOS EQUÍVOCOS……………………………………………………………………21 TERMOS UNÍVOCOS……………………………………………………………………..22 CONCISÃO………………………………………………………………………………27 FORMALIDADE…………………………………………………………………………29 PETIÇÃO INICIAL………………………………………………………………………….34 CONCEITO………………………………………………………………………………….34 REQUISITOS FORMAIS..……………………………………………………………………34 ASPECTOS FORMAIS……………………………………………………………………….36 ASPECTOS FORMAIS E…

comerciante, determinando esse juízo a citação da Volkswagen do Brasil, pelo correio, nos termos do art. 221 do CPC, no seguinte endereço: Estrada PR 025 , S/N, KM 6,75, no Município São José dos Pinhais, Estado de São Paulo. b) Inépcia do pedido da inicial 05. O autor formula dois pedidos na peça exordial: indenização por danos materiais, orçada em 35% do valor do bem; e indenização por danos morais, sugerindo para essa a vultosa multiplicação em 1000 vezes sobre o dano…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. “Pietra Mariana, brasileira, estado civil ..., modelo profissional, CPF nº ..., Identidade nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº... bairro..., cidade de Maringá – PR, vem por meio de seu advogado ...., inscrito na OAB/.... sob nº ...., procuração em anexo, o qual tem endereço para receber intimações e demais comunicados na Rua ...,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. “Pietra Mariana, brasileira, estado civil ..., modelo profissional, CPF nº ..., Identidade nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº... bairro..., cidade de Maringá – PR, vem por meio de seu advogado ...., inscrito na OAB/.... sob nº ...., procuração em anexo, o qual tem endereço para receber intimações e demais comunicados na Rua ...,…

PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA MERETÍSSIMA..... VARA..... DA COMARCA DE ..... Nome do requerente:......., Nacionalidade, Modelo, Estado Civil, Portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº, residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro, Cidade, no Estado de, Código de endereçamento Postal, por seu advogado infra-assinado , OAB nº, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 05º da CF (88),…

no exercício de atribuições do Poder Público. d) Pressupostos Os pressupostos processuais de existência são: a petição inicial, a jurisdição, a notificação da autoridade coatora e a citação da pessoa jurídica vinculada à autoridade coatora para, querendo, defenda o ato impugnado. Os pressupostos de validade são divididos em positivos e negativos. Os positivos são: petição inicial apta, competência do juízo, capacidade postulatória, capacidade processual, citação válida e…