Modelo Petição Férias

remunerado O repouso semanal de 24 horas consecutivas deve recair, preferencialmente, no domingo. O direito à remuneração do repouso está condicionado à freqüência integral na semana anterior, salvo os casos enumerados abaixo: a) férias; b) até dois dias, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente; c) um dia para registro civil do nascimento do filho, na primeira semana; d) ausência justificada pelo…

a contestação. C) o saneamento do processo. D) a audiência de tentativa de conciliação. E) o julgamento conforme o estado do processo. 8 . Paulo ajuizou ação ordinária de cobrança contra Pedro. Após a citação, Paulo percebeu que omitiu na petição inicial parte do pedido. Em vista disso, pleiteou em juízo, com a concordância de Pedro, a alteração do pedido. Essa alteração A) fica ao exclusivo arbítrio judicial. B) será permitida até a sentença de primeira instância. C) só será…

educação. O Código de Processo Civil determina que, na petição de divórcio, além do acordo relativo à guarda dos filhos menores, deve constar o regime de visitas, senão vejamos: Código de Processo Civil, Artigo 1.121, § 2ª; Entende-se por regime de visitas a forma pela qual os cônjuges ajustarão a permanência dos filhos em companhia daquele não ficar com a sua guarda, compreendendo encontros periódicos regularmente estabelecido, repartição das férias escolares e dias festivos.…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

Estabilização do processo - CPC - ART. 219 e 264 54 Alteração do pedido 55 Alteração subjetiva 55 Suspensão do processo 55 Conceito 55 Término da suspensão do processo 56 Causas de suspensão - conforme a lei 56 Férias e suspensão do processo 59 Extinção do processo 60 Extinção do processo sem julgamento do mérito - CPC - ART. 267 60 Casos de extinção sem julgamento do mérito - conforme o CPC 60 Efeitos da extinção sem julgamento do mérito

(Caetano Veloso) Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “co-haerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; lógica. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando…

(Caetano Veloso) Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “co-haerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; lógica. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando…

coincidência, um de seus clientes antigos é um escritor que lançou a biografia de um célebre político brasileiro já falecido, mas teve todos os exemplares recolhidos por decisão judicial a pedido dos familiares do biografado, sob o argumento de que o livro feria o direito à privacidade. Agora o escritor e sua editora querem que você reverta judicialmente essa situação. Sem entrar no mérito processual das situações abordadas, e abstraindo, tanto quanto possível, convicções de foro…

ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva de trabalho; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em cinqüenta por cento do normal; XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; XX -…

REGIMENTO INTERNO Art. 7º O prazo para a posse é de trinta (30) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação no Diário da Justiça, podendo ser prorrogado, por igual prazo, pelo Presidente do Tribunal. § 1º Se o nomeado estiver em férias ou em licença, o prazo será contado do dia em que deveria voltar ao serviço. § 2º Se a posse não se verificar no prazo, a nomeação será tornada sem efeito. Art. 8º No caso do art. 94, da Constituição Federal o Presidente verificará se foram