Modelo Petição Criminal

OAB 2ª Fase Direito Constitucional Modelos: Ações Constitucionais e Recursos Cristiano Lopes 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito Constitucional MODELOS: AÇÕES CONSTITUCIONAIS E RECURSOS Prof. Cristiano Lopes MODELO 1 – HABEAS CORPUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... * Sugestão: Média de 5 linhas, para todas as petições iniciais. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula

......... 15 Expressões Condutorasde Raciocínio ..................................................................... 17 PETIÇÃO INICIAL ................................................................................................ 19 Considerações sobre a peça ................................................................................... 19 Requisitos da Petição Inicial .................................................................................. 19 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ...

do procedimento sumário, a própria Lei 9.9099 de 1995, a Consolidação das Leis Trabalhistas, pois dela que proveio o preposto, a Constituição Federal Brasileira, sendo que nela está disposta a origem dos juizados, tanto no âmbito cível quanto criminal, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil cumulado com o Código de Ética da mesma Ordem dos Advogados do Brasil, súmulas e por fim o Código de Defesa do Consumidor, pois é aonde se concentra as demandas dos Juizados…

a não merecerem valoração da norma penal, insurgindo, pois como irrelevantes. Há quem diga que o princípio da insignificância surgiu para atuar como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal, com o significado sistemático e político criminal da expressão da regra constitucional do “nullum crimen sine lege”, que nada mais faz do que revelar a natureza subsidiária e fragmentária do direito penal. Embora, o princípio da insignificância não se encontre expressamente demonstrado…

desempene, pueden satisfacer una doble finalidad de justicia: poner a los enjuiciables 1 RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - Promotor de Justiça e Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça. Ex-Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós-graduação, da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia, da Escola Superior da…

Ano XIII Número 1164 Brasil, Uberaba/MG, terça-feira, 13 de maio de 2014 Digite o cargo Todo o site Share Share Share Share Curtir Share Share Share Share Boletim Jurídico Home Notícias Fique por dentro Doutrina Resumos Modelos de petição Concursos Pérolas jurídicas Legislação Agenda Empregos Direito Fácil Concursos Resumos Simulados Biblioteca Virtual Colunas Livro de visitas Ver mensagens Assinar Serviços Envio de colaborações Comprovação…

Sumário 1. Introdução 7 2. Texto Jurídico 8 3. Apelação 10 Modelo de Apelação 11 4. Contestação 14 Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais 15 5. Habeas Corpus 19 6. Linguagem Jurídica 20 7. A Semântica Na Linguagem Jurídica 21 8. Estilística 22 9. Retórica 23 10. A Importância da clareza na linguagem jurídica 24 11. Aspectos da Linguagem Forense 25 12. Conclusão 26 Referencia Bibliográfica 27 1. Introdução O direito é diante de todas

quando o pedido de relaxamento ou liberdade provisória tiver sido negado pelo juiz que o apreciou. 6. Quando caiu: no VI Exame de Ordem (FGV). 7. A quem deve ser dirigido: ao juiz criminal competente. Se for crime doloso contra a vida, ao juiz da Vara do Júri. Se não for doloso contra a vida, ao juiz da Vara Criminal. Se for crime de competência da JF, juiz federal da respectiva vara. Cuidado com o que dizem alguns manuais: não enderece ao “DIPO”, espécie de departamento de…

cujo cumprimento inviabilizou-se. Os arts. 571 e 572 do Código de Processo Civil cuidam das obrigações alternativas e sujeitas a termo ou condição. Quando a obrigação for alternativa, e a escolha couber ao credor, ele já deverá indicá-la na petição inicial. Se a alternativa for do devedor, ele será citado para exercer a opção e cumprir a obrigação em dez dias, sob pena de devolver-se ao credor a opção. Se a relação jurídica estiver sujeita a termo ou a condição, só com a prova do implemento

recurso especial, quando a decisão recorrida der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. 5. Assinale a alternativa correta, relativamente aos direitos e garantias fundamentais: a) É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, condicionado ao pagamento de taxa; b) Considera-se brasileiro nato aquele nascido na República Federativa do Brasil, mesmo que de pais estrangeiros,…