Modelo Petição Criminal

...................................................................................015 Subseção I - Dos Juízes Cíveis.............................................................................................017 Subseção II - Dos Juízes Criminais......................................................................................017 Seção IV - Dos Juízes de Paz....................................................................................................019 Seção V - Do…

social, mas apenas subsídios ao processo econômico, já em curso, de desgaste social do escravismo (1995, p. 24). Gomes afirma que, apesar de reconhecer a existência das insurgências escravas, esta concepção baseada numa perspectiva subordinada aos modelos teóricos estruturais, terminava por coisificar os escravizados que resistiam à escravidão. Assim o cativo segue sem ser reconhecido enquanto aquele capaz de forjar, no dia-a-dia, sua própria história, sendo fortalecidos mitos no…

da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; IV - ofender a coisa julgada; V - violar literal disposição de lei; Vl - se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja pro-vada na própria ação rescisória; Vll - depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável; VIII - houver…

PETIÇÃO A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos quais se baseia a pretensão e o pedido, ou seja,…

verdade dos fatos trazidos pelas partes, por meio da prova contábil documental, constituindo um verdadeiro espírito e filosofia de trabalho, completando os do Juiz, para uma correta avaliação dos fatos e chegando a uma melhor forma de justiça. O modelo da conclusão do processo trabalhista e nomeação do perito: XX JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO PAULO Proc. nº ......../10 C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao…

organização do mercado brasileiro, e dentre essas formas há distorções ilegais do mercado que visam obter benefícios para um grupo seleto de empresários em detrimento dos consumidores e de outros concorrentes que não façam parte deste grupo. Esse modelo de organização de empresas se denomina cartel, e é o objeto de estudo deste trabalho. Conforme citado na Cartilha do CADE, “O princípio da livre concorrência, previsto no inciso IV do art. 170 da Constituição Federal de 1988, baseia-se no…

CONCEITO E MODELO HABEAS DATA O habeas data é mais um dos chamados remédios constitucionais contra as ilegalidades ou abusos de poder oriundas dos servidores ou agentes públicos, especificamente com relação aos dados e informações registrados no Poder Público e demais entidades que exerçam função ou atividade pública referentes aos administrados. É, pois, um instrumento jurídico e processual, ação de cunho civil, de que dispõe a pessoa física ou jurídica, órgãos públicos…

...................................................................................................... 82 12.2 Layout laudo ................................................................................................................ 83 13. Modelos de Petições: NBC TP 01 e PP 01..................................................................... 85 14. Petições Diversas ........................................................................................................ 104…

MARCIO TONI PORTO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL: A Conciliação Monografia apresentado à Coordenadoria Geral dos Cursos de Pós-Graduação do Centro universitário de João Pessoa – UNIPÊ, para fins de obtenção do título de especialista em Ciências Criminais. Aprovada em: ___ /___/___ Nota: ___________ ______________________________________________ Prof. Paulo Maia (Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ) 3 Dedico este trabalho aos meus pais, irmã e sobrinhos. 4 …

.............................. 12 INTRODUÇÃO Chegando ao fim o Império do Brasil em 1889, após uma série de fatores que concorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil, iniciou-se um novo modelo de constituição no Brasil. Começando a ser elabora em 1890, a Comissão deliberou, para a organização dos trabalhos, que cada membro apresentaria um projeto. Feito os projetos, foi, então, unificado o trabalho da Comissão, que apresentou o projeto