Modelo Petição Conexão

MÉRITO (ART. 267, V) Vl - coisa julgada; PEDIDO: EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, V) VII - conexão; PEDIDO: REUNIÃO DAS DEMANDAS (ART. 103) Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; PEDIDO: X - carência de ação; PEDIDO: EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI) III - inépcia da petição inicial; PEDIDO: EXTINÇÃO DO SANAR O VÍCIO – ARTIGO 13 IX - convenção de arbitragem; PEDIDO:…

de seu próprio sustento e de sua família, requerendo a gratuidade da Justiça em conformidade com o artigo 4º, da Lei 1.060/50, in verbis: Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. 1 6. Ademais, é fato que a condição de hipossuficiência pode ser comprovada, através de uma…

soberania nacional e ao regime brasileiro. Assim, atendendo às exigências da Carta Constitucional, no campo processual penal, tivemos a promulgação do Código de Processo Criminal em 1832, que, rompendo com a tradição portuguesa, inspirou-se nos modelos inglês (acusatório) e francês (inquisitório), fornecendo ao legislador brasileiro elementos para a elaboração de um sistema processual penal misto. Além disso, o novo Código também trazia, em um título único composto por vinte e sete…

procedimentos, indicando ao servidor como impulsionar os feitos nas questões de mero expediente, para tornar mais ágil a tramitação processual. Elaborado para proporcionar melhores condições de trabalho ao serventuário, no final de cada item traz modelos de certidões, atos ordinatórios e expedientes, bem como as conseqüentes movimentações a realizar no SAJ/PG – Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau, qualificando a informação para consulta na internet. Dessa forma, o…

Através da referida lei, diversas situações novas foram introduzidas no modelo de procedimento judicial vigente no Brasil. A utilização de mecanismos eletrônicos deixou de ser apenas um coadjuvante no andamento do processo e passou a servir de instrumento principal na efetivação das demandas. O artigo 3º, parágrafo único da Lei 11.419/06, traz inovações em relação aos prazos judiciais, permitindo a transmissão de petição eletrônica até às 24 horas do último dia do prazo. Por sua…

(funcionários) pratiquem alguma determinação do juiz. Exemplo: expedir o mandado de intimação ou citação; incluir a determinação do juiz (despacho) na relação que vai ser publicada no diário de justiça; etc Autuação Ato de cadastrar e encapar a petição inicial, formando o processo. Baixa dos autos É a remessa do processo para a instância (tribunal ou fórum) inferior. Baixa na distribuição É o ato de cancelar a ação quando ela ainda não foi ao conhecimento do juiz. Carga É o…

questão jurídica está conectada com dois ou mais sistemas jurídicos. Essa escolha é feita por pontos de contato, ou regras de conexão. Assim, no Direito Civil, questões relativas a direito de família, contratos sucessões e outros, a lei a ser aplicada será determinada pelo domicílio, pela nacionalidade, local do cumprimento da obrigação etc. Como já dito, as regras de conexão escolhem, dentre os sistemas jurídicos conectados à hipótese, qual deve ser aplicado. Daí porque são normas…

novas formas de comunicação sem fio. Duas formas técnicas e correlatos fenômenos sociais serão analisados aqui: as práticas com telefonia celular, que estão transformando o telefone móvel em um “controle remoto do quotidiano”, e as práticas de conexão à internet sem fio, conhecido como “Wi-Fi”, oferecendo novas dinâmicas de acesso e de uso da rede nas metrópoles contemporâneas. A partir dessas tecnologias de comunicação sem fio, analisaremos as práticas conhecidas como “smart mobs”…

o mandado de segurança. LEGITIMIDADE ATIVA: VÍTIMA OU “PACIENTE” SE PLURAL NO POLO ATIVO, A LEGITIMAÇÃO É DO TIPO DISJUNTIVA/ CONCORRENTE/ AUTONOMA Art. 10. ..... § 2o O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial. LEGITIMIDADE PARLAMENTAR – DIREITO LIQUIDO E CERTO A PROCESSO LEGISLATIVO HIGIDO / DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO MS 26604 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 04/10/2007…

2013 PRÁTICA FORENSE BANCÁRIA Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo Alberto Bezerra Cursos Prof. Alberto Bezerra Livro Prática Forense Bancária Ed. Judicia - www.Judicia.com.br Caros, Disponho aqui um Modelo de Petição Ação Revisional de Financiamento de Veículo, com garantia de alienação fiduciária em garantia. Espero que gostem. Um abraço. Alberto Bezerra – www.AlbertoBezerra.com.br (Peça 20) AÇÃO REVISIONAL NO JUIZADO ESPECIAL – CÉDULA DE…