Modelo Petição Alienação Parental

Edmara Marinho Hoyos Rodrigues e outra) Procurador(a) de Justiça: Mario Nonato Falangola EMENTA: Apelação. Direito civil. Família. Alimentos. Renúncia da companheira. Irrevogabilidade e irretratabilidade. Cláusula de transação homologada. Vínculo parental dissolvido. Jurisprudência assente quanto à possibilidade de renúncia. Inaplicabilidade da súmula 379 do STF. Interpretação restrita do art. 1.707 do código civil. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. Vistos, relatados e…

começaram a se interessar mais pelos problemas humanos no trânsito, a partir do Decreto-Lei 3.651, de setembro de 1941, no qual há determinações mais específicas sobre a necessidade de se averiguar as condições 7 O autor adota o mesmo sentido de alienação. 22 físicas e mentais dos futuros condutores, a fim de evitar os riscos para a atividade de dirigir. No entanto, cabia exclusivamente ao médico a responsabilidade do exame de sanidade física e mental. Nesse exame, além das condições…

na rua para todos. Como se passou do primeiro ao segundo desses modelos que grosso modo esboçamos? Podemos imaginar diferentes abordagens e devemos escolher uma dentre elas. A primeira corresponde a um modelo evolucionista: o movimento da sociedade ocidental estaria programado desde a Idade Média e conduziria à modernidade através de um progresso contínuo, linear, ainda que se registrem pausas, solavancos, retrocessos. Este modelo mascara a real complexidade das observações…

poder, repressão e controle. Critica tanto países capitalistas quanto socialista que desencantaram a beleza e a riqueza do mundo e introduziram a racionalização sem sentido humano. A burocracia perverte as relações humanas, gerando conformismo e a alienação. As propostas de Tragtenberg mostram as possibilidades de organização das lutas das classes subalternas e de participação política do trabalhador na empresa e na escola visando a reeducação dos próprios trabalhadores em geral e dos…

experiência do passado; é fato. Esta observação de Paulo contesta a teologia que ensina que a carne permanece inalterada no crente. Que arremedo de evangelho, quando fazem da cruz nada mais que competidora do pecado, cujo destino é perder a com­ petição! Tal idéia equivocada resulta em não dar a devida consideração à crucificação da carne. Jesus morreu, não para reconciliar os homens com o pecado, mas para libertá-los. A maneira específica na qual o poder da carne é aniquilado pode ser…

acompanha, adere, às mutações da coisa. Não inerência - não acompanha as mu­ tações da coisa, pois gira em torno da prestação. Encerra direito de gozo, fruição ou garantia sobre coisa corpórea. Têm caráter permanente ou perpétuo, pois caso não haja alienação, transmite-se por herança. 1 Encerra direitos de crédito a uma prestação, entre sujeitos. Têm caráter transitório. Malgrado tais fatores distintivos, a aproxi mação patri monialista pregada pela tese m onista não é de todo…

poder social. Mais que isso, essa diferenciação supõe a tarefa crítica de delimitar o terreno em que se pode dar legitimamente a formação autônoma da vontade política. Enfim, a luta pelo poder político não é da alçada do modelo normativo de política deliberativa e tão pouco do modelo sociológico de esfera pública; ela se interessa, no entanto, pelos mecanismos destrutivos dessa luta no interior das práticas deliberativas. É nesse sentido que a questão deve então ser repetida: a política…

(UFSC) – Luiza Silva Rodrigues Página 61 se a própria medicina diz que a cirurgia é uma aberração, como isso pode ter uma chancela jurídica? - As pessoas que entravam com ações e eram julgadas procedentes, era porque o advogado sabido fazia uma petição dizendo que o cliente nasceu com hermafroditismo, nasceu com a genitália dúbia. Então os pais não sabiam como registrar e nem o médico. A pessoa foi crescendo e foi se sentindo cada vez mais mulher, mas a certidão era homem. A cirurgia…

primeira vez. Os diálogos de Platão oferecem-nos aqui um modelo: Platão foi capaz de estabelecer resultados filosóficos sem usar qualquer vocabulário técnico, pois nenhum existia quando escreveu. Por esta razão, entre outras, tratei algo detidamente vários dos seus diálogos nos capítulos 2 e 3. O aspecto da prosa de Russell que mais me esforcei por imitar foi a clareza e o vigor do seu estilo. (Russell escreveu, um dia, que os seus próprios modelos de autores de prosa eram Baedeker e…

Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, os veículos especiais destinados a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos, os quais fiquem impossibilitados de utilizar os modelos comuns. ...........................................................................................................................70 LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 Institui o Código Eleitoral.…