Modelo Petição Inicial Para Concessão De Alimentos Para I

mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a seguir: …

CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em face de M. L. S., brasileiro, solteiro, motorista, domiciliado e residente na Rua ..., nº..., bairro ..., CEP ..., nesta Capital, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – DOS FATOS 1. A autora conviveu em união estável com o réu por um período de 21 (vinte e um) anos, e, desse relacionamento, tiveram um filho que possui atualmente 27 anos, conforme comprovam os documentos juntados a esta peça inicial; 2.…

em suas razões que ao indeferir a perícia o juiz cerceou a sua defesa. A questão relativa à prova pericial poderá ser apreciada no 2º grau de jurisdição? Justifique sua resposta? Justifique sua resposta. Questão 02) Numa determina ação de alimentos o Autor pedia a condenação do Réu ao pagamento da importância de R$500,00 (quinhentos reais) por mês, tendo atribuído a causa o valor de R$12.000,00 (doze mil reais). O Réu apresentou contestação tempestivamente e junto com esta…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA RESUMO UNIDADE 06 – TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL Procuração. Petição Inicial. Habeas Corpus. PROCURAÇÃO SUMÁRIO: CONCEITOS E TIPOS. PROCURAÇÃO AD NEGOTIA. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. OUTRAS MODALIDADES: CAUÇÃO DE RATO E APUD ACTA. O SUBSTABELECIMENTO. ESTRUTURA DA PROCURAÇÃO AD JUDICIA: COMENTÁRIOS LINGUÍSTICOS. CASO PARA EXERCÍCIO. CONCEITOS E TIPOS Perlustrando o Código Civil (Editora Atlas, organizado por Sílvio de Salvo Venosa, 2003),…

minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos. A medida judicial deve conter argumentação jurídica apropriada e desenvolvimento dos fundamentos legais do instituto jurídico contido no problema, abordando necessariamente: i) competência do órgão julgador; ii) a natureza da pretensão a ser deduzida por Francisco; iii) a observância do prazo prescricional; e iv) incidência de juros. Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000m2 situada bem ao lado…

Processo Civil. vol. I, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. lide pretensão Conflito de interesses A B (bem pretendido) Pedido Mediato (prestação jurisdicional) Pedido Imediato Petição inicial Demanda Despejo, cobrança, indenização etc. Cautelar Execução Conhecimento declaratória condenatória constitutiva (+/-) mandamental executiva lato sensu Contenciosa – Processo - Procedimento Exceções, Contestação, Reconvenção…

AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Monografia I. Brasília, 2013 SUMÁRIO I APRESENTAÇÃO ................................................................................................................4 II REFERNCIAL TEÓRICO ...........................................................................

Homologação de Sentença Estrangeira No Brasil, a competência para a homologação de sentença estrangeira é do STJ (Superior Tribunal de JUSTIÇA, art.475,N,VI CPC e o art. 483 CPC). De acordo com o que estabelece o artigo 105, I, i, da Constituição Federal, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, passa-se a ser de competência do STJ. O artigo 15 da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro- LINDB lista os requisitos necessários para que a sentença…

: Os demais procedimentos para execução das atividades do respectivo Estágio Supervisionado encontram-se nas “Instruções Gerais sobre a Disciplina” em anexo. Atividades Obrigatórias Civil 1 – Análise de Petição Inicial O aluno deverá analisar de forma individual a petição inicial, a fim de verificar se ela atende adequadamente às exigências legais tais como elementos da ação, condições da ação, pressupostos processuais, rito processual, os requisitos do art. 282 CPC, e, ainda,…

................... xvii Nota Introdutória ao Volume III............................ xix Nota Introdutória à 5a Edição.............................. xxi PRIMEIRA PARTE PROCESSO CAUTELAR Primeira Seção Teoria Geral do Processo Cautelar Capítulo I - Conceito e Noções Gerais § Ia Conceito ........................................ 1 § 2a "Ação cautelar": conceito e "condições" ............. 4 § 3a Processo cautelar: conceito e pressupostos ........... 8 § 4a Medida cautelar:…