Modelo Petição Férias Vinculo Empregaticio

Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta…

desconto – se o frentista foi negligente na análise da provisão de fundos (cheque), o desconto será LÍCITO. 3)Equiparação salarial – Art.7, XXX, XXXI, XXXII, CF ; ART 5º E 461 CLT ; SÚMULA 6 DO TST Aquele que pede a EQUIPARAÇÃO é o PARAGONADO e o MODELO é o PARADIGMA. REQUISITOS CUMULATIVOS: A) IDENTIDADE DE FUNÇÃO: B) TRABALHO DE IGUAL VALOR: formado por duas partes: igual produtividade + a mesma perfeição técnica É POSSÍVEL A EQUIPARAÇÃO ENVOLVENDO TRABALHO INTELECTUAL…

11.2005, conforme consta dos documentos acostados. A Reclamada confirmou os registros documentais, atraindo para a autora o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito (art. 818, da CLT; art. 333, I do CPC). A prova documental juntada com a petição inicial, bem como a prova testemunhal ouvida, arrolada pela Reclamante, demonstram a continuidade da prestação de serviços, mesmo depois de, formalmente, rescindido. Nota-se que consta o nome da Autora nos documentos relativos aos meses…

contribuições previdenciárias, bem como nulidade da r. sentença por julgamento extra petita. No mérito, pugna pela sua reforma quanto aos tópicos: limitação do artigo 128 do CPC relativamente às gratificações natalinas, RSR e indenização convencional, férias + 1/3 – meses de janeiro, verbas decorrentes da rescisão indireta, minutos extras – duração das aulas. Preparo comprovado às f. 605/607. a EJAL/MA 1 00615-2006-070-03-00-4-RO Contra-razões recíprocas oferecidas às…

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 79 CAPÍTULO XXII - SISTEMA DE GARANTIAS SALARIAIS 87 CAPÍTULO XXIII – DURAÇÃO DO TRABALHO – JORNADA 93 CAPÍTULO XXIV – PERÍODOS DE DESCANSO: INTERVALOS, REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS 99 CAPÍTULO XXV – PERÍODOS DE DESCANSO: FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS 102 CAPÍTULO XXVI - FORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 105 CAPÍTULO XXVII - INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 112 CAPÍTULO XXVIII - TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO – MODALIDADES 116…

ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Tema ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes…

execução de sentença (inclusive embargos de terceiro), salvo ofensa direta e literal à CF. Se procedimento sumaríssimo, recurso só será admitido contra Súmula TST e violação direta da CF. Agravo: no prazo de 8 dias. Hipóteses – art, 897, CLT: 1) de petição – para o pp Trib, com presidência da autoridade recorrida (se decisão de Trib) ou para Turma do TRT (se decisão de juiz singular): das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. Necessidade de delimitar valores e matérias…

Aula 1Caso 1 O vínculo empregatício do pastor evangélico é uma discussão polêmica, porque envolve questões ligadas à fé. Outrossim, nesse particular, temos a possibilidade da relação de emprego do religioso, sem afrontar a liberdade religiosa conferida pela Constituição Federal às Igrejas, calcado no princípio da primazia da realidade, uma vez que estão presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, que se manifestam através de cinco elementos essenciais e distintos: a…

Após 05 (cinco) anos de trabalho, o empregado João da Silva foi despedido sem justa causa. Na data designada, compareceu perante o Sindicato de Classe e recebeu as verbas ofertadas pela empregadora, a saber: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13.º salário proporcional e multa do F.G.T.S. Um mês após, ajuizou reclamatória trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando ter laborado de forma permanente em contato com inflamáveis, bem como horas…

refeição, e aos sábados das 8h às 12h, sem intervalo. Você, contratado como advogado, deve apresentar a medida processual adequada à defesa dos interesses de Heitor, sem criar dados ou fatos não informados. (Valor: 5,0) GABARITO COMENTADO FORMATO – Petição inicial, com endereçamento ao juízo de Manaus-AM, identificação de autor e ré. REINTEGRAÇÃO – Deverá ser requerida a reintegração ao emprego porque a dispensa do portador de deficiência não se fez acompanhar da contratação de outro em…