Modelo Petição Criminal

Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos Aires\AR, professor universitário na faculdade UNISEP – União de Ensino do Sudoeste do Paraná na cadeira de História do Direito Professora Sonia de Oliveira, graduada em Direito, especialista em Direito Criminal, advogada e orientadora acadêmica do grupo educacional Uninter RESUMO Como e para quê surgiu o processo civil e em quais premissas estão assentados os institutos de Direito Processual Civil são assuntos da maior…

Federal), Carlos Ayres Britto, suspendeu um concurso da PF (Polícia Federal) cujos editais não reservaram vagas para candidatos com deficiência física. Como consequência da decisão, está suspenso o processo seletivo para os cargos de delegado, perito criminal e escrivão até que a União publique novos editais, com as retificações. Para fundamentar o despacho, o ministro baseou-se numa decisão deste ano da ministra do STF Cármen Lúcia que determinou a reserva obrigatória de vagas em…

estágio). O formulário de acompanhamento de frequência (modelo) deverá ser preenchido e assinado pelo(a) Supervisor(a) Técnico(a) ou Supervisor(a) Técnico(a) Substituto(a) ao longo do estágio, no dia/hora previstos no Termo de Compromisso e no Plano Individual de Estagio, excluindo-se os dias feriados e os que o estagiário não comparecer (falta). No referido documento deverá constar dia e hora da presença do aluno, com as assinaturas previstas no modelo fornecido. VI – DA APRESENTAÇÃO DO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO ____ JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITUMBIARA-GO à x), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de a e b, pelos motivos que passa a expor: 1. O Requerente anunciou e realizou uma venda através do site de propriedade do 1º Requerido, de (1) uma câmera filmadora Marca Sony, modelo HD 1000, no valor de R$…

...................... MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL................................................................................................................... MODELO DE REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO............. QUEIXA-CRIME (ASPECTOS GERAIS)................................................................... MODELO DE QUEIXA-CRIME.................................................................................. MODELO GERAL DE PROCURAÇÃO....

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... O endereçamento é o ponto principal do problema acima. Segundo o art. 61 da Lei 9.099/95, “Lei dos Juizados”, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. O art. 138, do CP, onde está prevista a calúnia, prevê pena máxima de 02 anos para o crime. Então,

RELAXAMENTO DE PRISÃO – MODELO I Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….. (nome, qualificação e endereço do requerente), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5.º, LXV, da Carta Magna, pleitear o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE, expondo e requerendo o seguinte: 1. O suplicante encontra-se preso desde a data de………, posto que autuado

o Des. Corregedor Dentre os vários pontos tratados pela Coordenadora do PI, foram apresentadas as minutas de provimento mencionadas no relatório do dia de ontem, bem como o do ato conjunto da Presidência para isenção da certidão de antecedentes criminais. Visita da Des. Maria das Graças Solicitando informações da equipe do CNJ sobre dúvidas quanto ao entendimento de hipótese de nepotismo. Segundo relatado, ela não entendia como um parene dela não podia ser nomeado para o cargo em…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos nº: __________ Autor: Ministério Público do Estado do __________ Acusado: __________ Petição: ALEGAÇÃO PRELIMINAR - Resposta à acusação __________, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Carteira de Identidade nº __________ SSP/UF, inscrito no CPF sob o nº __________, residente à Rua __________, nº ___, apto. ___, bairro __________, nos autos do processo criminal em epígrafe, a que…

PROCESSO PENAL- DA IMPETRAÇÃO À SENTENÇA 24 7. LEGISLAÇÃO ATUAL 28 8. REVISÃO CRIMINAL 33 8.1. FINALIDADE 8.2. PRESSUPOSTOS 8.3. PRAZO PARA INGRESSAR COM A AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL 8.4. REVISÃO PRO REO 8.5. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 621 DO CPP) 8.6. NÃO CABE REVISÃO CRIMINAL 8.7. COMPETÊNCIA 8.8. LEGITIMIDADE PARA PROPOR REVISÃO CRIMINAL 9. DA REVISÃO 36 10. CONCLUSÃO 39 11. BIBLIOGRAFIA 40