Teste

STF suspende concurso da Polícia Federal
Publicado por edinamar.correa on qua, 07/11/2012 - 10:15
Ministro alegou que seleção não reserva vagas para pessoas com deficiência

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, suspendeu um concurso da PF (Polícia Federal) cujos editais não reservaram vagas para candidatos com deficiência física. Como consequência da decisão, está suspenso o processo seletivo para os cargos de delegado, perito criminal e escrivão até que a União publique novos editais, com as retificações.
Para fundamentar o despacho, o ministro baseou-se numa decisão deste ano da ministra do STF Cármen Lúcia que determinou a reserva obrigatória de vagas em concurso público para portadores de necessidades especiais.
Na ocasião, a ministra concluiu que a reserva está de acordo com um princípio da Constituição Federal, que estabelece textualmente que um porcentual dos cargos e empregos públicos deva ser destinado a portadores de deficiência.
Ayres Britto tomou a decisão ao examinar uma reclamação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo o procurador, os editais do concurso da PF desrespeitavam a recente decisão do Supremo que reconheceu como constitucional a reserva de vagas para deficientes.
Nos últimos tempos, o STF tem se posicionado favorável a reservas de vagas em concursos públicos. Além da decisão sobre os portadores de necessidades especiais, o tribunal concluiu recentemente que é constitucional estabelecer cotas raciais para o preenchimento de vagas em universidades.
Fonte: R7 - http://migre.me/9QBeH
Tags:
Concurso público
Direitos

Realizado em 25/10/2012

Agência de Notícias da PF
Concurso
A Polícia Federal, em atenção à decisão liminar proferida pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação nº 14.145, comunica que os concursos públicos para provimento de vagas nos cargos de Escrivão, Delegado e Perito Criminal Federal estão suspensos. Novas informações