CONTESTAÇÃO GENÉRICA EM AÇÃO SOB O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

havendo sido citado para os termos de uma ação de………….. ajuizada por…….., apresentar sua CONTESTAÇÃO, em vista das seguintes razões de fato e de direito: (Obs. Caberá ao leitor incluir ou excluir aquilo que for ou não de seu interesse, eis que o modelo ora elaborado é de forma genérica). PRELIMINARMENTE 1. Inexistência ou nulidade da citação 1.1. Inexistência. No caso dos autos não houve citação do réu para a PRESENTE ação, embora seja esta um elemento indispensável e essencial ao próprio processo, constituindo-se do ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender (CPC, art. 213). A citação é um direito irrenunciável e imprescindível, tanto que o art. 214 do Código de Processo Civil, exige para a validade do processo a citação inicial do réu. De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a PRESENTE preliminar não deve ser suscitada em sede de contestação, pela incidência do disposto no § 1.º do art. 214 do Código de Processo Civil, in verbis: “O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação”. Havendo tal inexistência de citação, deverá o réu requerer a proclamação de tal nulidade, em petição separada, sem contestar a ação, utilizando-se do permissivo constante do § 2.º do art. 214 do Código de processo Civil. 1.2. Nulidade da citação A citação nos autos PRESENTES se fez sem a observância das formalidades legais,…

guerra. Embora a internet tenha evoluído de maneira diferente da imaginada por seus idealizadores ainda se baseia no modelo. O TCP/IP tem quatro camadas: aplicação, transporte, internet e acesso à rede. Podendo estas ser definidas como duas de aplicação e duas de redes. Podemos ainda comparar com as camadas do modelo OSI, a seguir uma tabela com a comparação das camadas de ambos e suas denominações gerais: Aplicação Protocolos Aplicação Aplicação Apresentação Sessão …

RESPOSTA DO RÉU - A RECONVENÇÃO Em título voltado a regular o desenvolvimento do procedimento comum ordinário, contempla o Código de Processo Civil um conjunto de regras que se referem à petição inicial (capítulo I), resposta do réu (capítulo II), revelia (capítulo III), providências preliminares (capítulo IV), julgamento conforme o estado do processo (capítulo V), provas (capítulo VI), audiência (capítulo VII) e sentença e coisa julgada (capítulo VIII), apresentando-se, de forma…

CONTESTAÇÃO COM PRELIMINARES - MODELO GERAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..... Proc. n.º... “O processo é um diálogo. Nunca haverá justiça se, havendo duas partes, apenas se ouvir a voz de uma”. (EDOUARD COUTURE, Introdução ao Estudo do Processo Civil, Ed. Konfino, p. 54). (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n.1), nos autos epigrafados promovidos por (nome do autor, se…

para a arguição; o Não pode ser conhecida ex officio pelo juiz; Há forma específica de arguição (peça apartada); 2 17/10/2013 Diferenças entre a Competência Absoluta e a Competência Relativa Reconhecida a incompetência absoluta, os autos serão remetidos ao juiz competente e reputam-se nulos os atos decisórios já praticados; Reconhecida a incompetência relativa, os autos serão remetidos ao juiz competente e não se anulam os atos decisórios já praticados; As regras de competência…

inexistência de citação, deverá o réu requerer a proclamação de tal nulidade, em petição separada, sem contestar a ação, utilizando-se do permissivo constante do § 2.º do art. 214 do Código de processo Civil. 1.2. Nulidade da citação A citação nos autos presentes se fez sem a observância das formalidades legais, eis que……………………., impondo-se assim sua nulidade nos termos do art. 247 do Código de Processo Civil. 2. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Este MM. Juízo é incompetente para processar e…

entre autor e réu; b) a reconvencional, entre réu/reconvinte e o autor/reconvindo. E ambas são julgadas na mesma sentença (CPC, art. 318). Se o réu não reconvir, poderá promover ação autônoma. O prazo para a apresentação da reconvenção em juízo é simultâneo ao da contestação. A petição da reconvenção segue os requisitos do CPC, art. 282. O autor-reconvindo não é citado para contestar a reconvenção, mas intimado (CPC, art. 316) na pessoa de seu advogado para contestar em 15 dias.…

testação Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Notícias Fale Conosco Mais... Parte superior do formulário Email Senha Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Parte inferior do formulário Parte superior do formulário powered by Google Parte inferior do formulário Sala dos Doutrinadores - Peças Jurídicas Autoria: Carla Veloso Advogada formada na UCAM; Professora graduação e pós graduação em direito do trabalho e…

2ª FASE OAB CIVIL - CONTESTAÇÃO - TÉCNICA DE ELABORAÇÃO 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA CONTESTAÇÃO Repito: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de…

trazendo para si o ônus da prova do que alega. (alega que já pagou a divida, ou que o autor a remitiu). Além disso, poderá ser argüida prescrição, decadência, retenção e compensação. 2.4 – Direta - quando o réu nega o fato constitutivo do suposto direito alegado pelo autor ou admite o fato, mas nega que ele produza o efeito jurídico pretendido. Reconvenção – Contra Ataque (artigo 315, CPC) Defesas Processuais - Preliminares . Peremptórias – inépcia/ coisa julgada/…