Modelo Pedido Desclassificação Crime

pública ou privada ou por entidade de representação estudantil, e 5.3.3. comprovante de renda especificando receber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos; ou 5.3.4. declaração, por escrito, da condição de desempregado (conforme modelo Anexo I). 5.4. Os documentos comprobatórios citados neste Capítulo deverão ser SOMENTE encaminhados por meio de cópias reprográficas simples. 5.5. O candidato deverá, a partir de 01 de abril de 2013, acessar o site…

transmissão de dados para a prática de atos processuais. LEIS FEDERAIS DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Código Penal / Dos crimes contra o patrimônio. DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. LEI Nº 4.845, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965 Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios…

desaforamento. COMENTÁRIOS Desaforamento O tribunal do júri é competente para julgar os acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida. Esta é uma garantia individual estatuída pela Constituição Federal de 1988. Segundo Fernando Capez, a finalidade do júri “é a de ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida e permitir que, em lugar do juiz togado, preso a regras jurídicas, sejam…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CRIMES RACIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ORIENTANDA STÉFANIE LOPES DE MENDONÇA ORIENTADOR PROF. MSC. CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO RIO BRANCO-AC 2011 FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CRIMES RACIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO STÉFANIE LOPES DE MENDONÇA …

ensino pública ou privada ou por entidade de representação estudantil, e 5.3.3. comprovante de renda especificando receber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos; ou 5.3.4. declaração, por escrito, da condição de desempregado (conforme modelo Anexo I). 5.4. Os documentos comprobatórios citados neste Capítulo deverão ser SOMENTE encaminhados por meio de cópias reprográficas simples. 5.5. O candidato deverá, a partir de 01 de fevereiro de 2013, acessar o site…

analisadas as solicitações que apresentarem todos os documentos comprobatórios exigidos neste Edital; • É vedada a complementação posterior de documentação, bem como a devolução dos mesmos; • O candidato que apresentar documento falso responderá por crime na forma da lei; • A deliberação sobre a concessão ou não de Isenção do Pagamento da Taxa não cabe recurso; • Todas as etapas da isenção são presenciais; • A inscrição do candidato no processo de seleção para Isenção implica a aceitação…

financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pela CVM, pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ou pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC; e) não haver sido condenado por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a economia popular, a ordem econômica, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade pública, o sistema…

relativo a “PROPOSTA TÉCNICA”, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, documentos contendo as seguintes informações: 7.1.1 – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ou o “Termo de compromisso de aquisição de veículo”, apresentado, conforme modelo do Anexo VI - Declaração termo de compromisso de aquisição de veículo; 7.1.2 - Comprovante do tempo de habilitação do licitante expedida pelo DETRAN ou cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; 7.1.2.1 – Os licitantes portadores…

012. 4.4. O candidato deverá indicar no formulário de inscrição uma única opção, conforme Quadro de Distribuição de Vagas da capital ou interior (item 2.3), para o local de lotação e efetivo exercício. 4.5. Não será aceito pedido de alteração das opções acima citadas. 4.6. O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 (setenta) reais. 4.7. A qualquer tempo poder­se­á anular a inscrição e as provas do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer …

de inscrição. 20. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes do presente Edital. 21. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargos. 22. O candidato que efetivar mais de uma inscrição no concurso terá considerada a mais recente. Não sendo possível definir a mais recente, as inscrições serão indeferidas. 23. O candidato que deixar de indicar…