Modelo Peça Reconvenção Civil

objetiva o conhecimento judicial do ativo e passivo do devedor, como também, a realização do ativo apurado, e o pagamento do passivo admitido. • A REABILITAÇÃO = É a etapa que compreende a declaração da extinção das responsabilidades de ordem civil do devedor falido. Observação: O PROCESSO FALIMENTAR se desdobra em: incidentes, ações, medidas e várias providências. 2. A competência para o processo de falência, de recuperação judicial e homologação de recuperação…

GIULIAPRESTES CAMARGO ANTUNES JULIA CAMARGO LARISSA MOREIRA IWANUSK MARÇAL MOURA RAIANE OLIVEIRA RITA DE CÁSSIA KROLL WELLINGTON FERREIRA RAMOS WÉRICA CHAVES DE GÓES NULIDADES PROCESSUAIS Trabalho – Apresentado à disciplina de Processo Civil I – teoria geral, ao curso de direito, da faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial de conclusão de semestre. Professor. Renê F. Hellman Telêmaco Borba 2014 2 Sumário 1 INTRODUÇÃO…

Zé Proeza, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº.____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da fazenda- CPF/MF sob o nº.____, residente e domiciliado na Rua _____, nº. ___, Bairro____, na Comarca de Dourados/MS, por seu advogado que ao final assina (mandato incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 4º., inciso I e 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO…

para realização do estágio. 3.2. É incompatível com o estágio na PRT 3ª Região o exercício de qualquer atividade concomitante em outro ramo do Ministério Público, em órgãos do Poder Judiciário, na Defensoria Pública da União e dos Estados, na Polícia Civil ou Federal e na advocacia pública ou privada ou nos seus órgãos de classe. 3.3. O estagiário que não puder apresentar quaisquer dos documentos acima indicados por razões alheias a sua vontade, devidamente comprovadas, passará a ocupar…

03.02.12 Provas: Avaliação continuada: (1,0): Serão marcadas 4 peças para redigir em sala de aula. Até 30/04/11. As peças serão feitas em duplas. Valendo 0,25 cada. Primeira peça: Defesa Administrativa. Dia 17/02. (ela irá dizer a tese jurídica que iremos redigir). Irá pegar questões da segunda fase do exame de ordem. Segunda peça: Mandado se Segurança (verificar o caso de pedido de liminar) Terceira peça: Ação anulatória (Quando já foi lançado o tributo- repressivo) ou…

sobre “povos primitivos”. Conceitos como raça, cultura, evolução social, etnocentrismo, racismo. Estudos sobre parentesco, religião, direito e organização social. 3.2 Funcionalismo e o Estrutural-Funcionalismo Inglês: Origens e características do modelo funcionalista. A sociedade como totalidade. Interesse pelas instituições e suas funções para a manutenção da totalidade social. A ênfase no trabalho de campo (observação participante), na abordagem sincrônica dos processos sociais e…

Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte - PGM e estudantes dos cursos superiores de Engenharia Civil ou Arquitetura para atuarem na Secretaria Municipal de Finanças - SMF. 1.2. Para participar da seleção, o estudante deverá estar cursando no 2º (segundo) semestre letivo de 2014, no mínimo, o 7º (sétimo) período da faculdade de Direito ou, no mínimo, o 4º (quarto) período dos cursos de Engenharia Civil ou de Arquitetura. 1.2.1. Em nenhuma hipótese, o estudante poderá ter…

ser vendidos e comprados entre os cônjuges. Se o regime for da comunhão total nenhum bem poderá ser vendido ao outro cônjuge sob pena de confusão (quando a mesma parte ocupa os dois polos da relação obrigacional). Venda mediante amostra, protótipo e modelo: ( art. 484, CC) Se uma compra e venda for realizada com base na apresentação prévia de uma amostra ou um protótipo do produto final a ser vendido, surge automaticamente para o devedor a obrigação de entregar o produto final com as…

juízes de paz, enquanto não editado ato normativo sobre a sua eleição, na forma do art. 98, II, da Constituição Federal, serão indicados pelo Corregedor e nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para atuar junto aos Serviços de Registro Civil do Distrito Federal. Art. 11. O interessado na indicação deverá formular ao Corregedor requerimento com os seguintes requisitos: I – indicação da vaga pretendida; II – certidão de distribuição cível, criminal e de protesto de títulos…

CR* --- 40 horas R$ 3.209,57 305 ENGENHEIRO CIVIL 02 01 40 horas R$ 3.209,57 Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe respectivo. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior…