Modelo Peça Administrativo Contestação

medieval (contra-rotulum) e do francês (contrê-role). Com o passar do tempo, o termo Controle ingressou no linguajar jurídico, passando a possuir diversos significados, tais como predomínio e domínio, e o termo mais preciso trazido pelo Direito Administrativo como direção e verificação. Buscando expor as estruturas e formas de controles gerenciais, Pereira (1998) afirma que existem três mecanismos de controle fundamentais: o Estado, o mercado e a soREPeC - Revista de Educação e…

Cartas (2128) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Ação civil pública com pedido de…

auditoria fiscalcontábil em voga na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia? Quais as suas causas? HIPÓTESE Existem indícios concretos de problemas de qualidade e suas causas estariam relacionadas à estrutura organizacional e ao processo administrativo montados para o desenvolvimento desta atividade. 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 CAPITULO I – AUDITORIA Auditoria Parcial Controles Internos Testes de Auditoria Revisão Analítica Planejamento Técnicas de Auditoria…

COMARCA DE FORTALEZA / CE. REF: CONTESTAÇÃO PROC.N. (AÇÃO REVISIONAL 01835384-78.2013) HELOISA MARIA, brasileira, prendas do lar, portadora do CPF no 1, residente e domiciliada na Rua Marechal, 2000 no bairro da Festança, nesta cidade de Fortaleza – CE, CEP: 60000-000, por seus procuradores infra-assinados, comparece à presença de V.Exa., nos autos de Ação de Busca e Apreensão cujo autor é BANCO ITAUCARD S.A., apresentar CONTESTAÇÃO, indicando os fatos e…

negros ou afrodescendentes, local de trabalho, vencimentos (R$) e requisitos exigidos são os estabelecidos na tabela que segue: Cód. 01 02 03 04 05 06 07 Empregos públicos Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais Total de vagas na Seleção Pública Vagas para ampla concorrência Nº de Vagas reservadas para Deficientes Nº Vagas para negros ou…

jurídico deve ser muito bem escrito, porque, dentre outros objetivos, tem em mira tratar de assuntos pertinentes aos direitos individuais das pessoas. O texto jurídico deve ser claro e preciso, pois, representado nas diversas peças processuais – petição inicial, contestação, apelação etc. – leva a pretensão jurídica da pessoa que se envolve em uma demanda judicial. Nesse caso, exigem-se do profissional do Direito competência linguística e capacidade intelectual, pois ele deve dominar…

ESCREVENTE 2012 DIREITO ÍNDICE MATÉRIA PÁGINA DIREITO PENAL 002 PROCESSO PENAL 012 PROCESSO CIVIL 045 DIREITO CONSTITUCIONAL 095 DIREITO ADMINISTRATIVO 115 NORMAS DA CORREGEDORIA 137 EDITAL DO CONCURSO 157 DIREITO PENAL CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer

WORKSHOP ON ADMINISTRATIVE LAW - HOTEL CARDOSO, MOZAMBIQUE, 1st – 4th APRIL 2009 - O DIREITO ADMINISTRATIVO EM MOÇAMBIQUE por GILLES CISTAC Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane gilles.cistac@uem.mz 1 INTRODUÇÃO "Todos os países modernos", escreve MAURICE HAURIOU, "assumem funções administrativas, mas nem todos possuem o regime administrativo"1. "Assumir funções administrativas" significa simplesmente providenciar às…

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO TURMA 2008/2009 TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO USO E ABUSO DO PODER GOIÂNIA - 2009 1 VILMAR CONSTANTINO DA SILVA USO E ABUSO DO PODER O referido trabalho foi elaborado para fins de avaliação à matéria de Direito Administrativo I, da Universidade Católica de Goiás. Professor: Dr. Ricardo Pinto da Silva . GOIÂNIA - 2009 2…

Contextualização do tema A Era Vargas ou o Período Getulista é o período entre 1930 e 1945, no qual Getúlio Vargas governou o Brasil. O conjunto de ideais e ações de governo, características impressas por Vargas e suas prioridades, inovações e instrumentos administrativos que desenvolveu também fazem parte do conceito de “Getulismo”. A postura de “pai dos pobres”, autoritária e quase fascista, rendeu a Getúlio Vargas a imagem de um chefe forte. O seu estilo de governo mesclava o…