Modelo Oposicao Interventiva

O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há vício de inconstitucionalidade e, em caso afirmativo, como ele pode ser…

de cada cultura, na medida em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos universaliza direitos e princípios impossíveis de terem conformidade; é confuso universalizá-los em um mundo tão diversificado, e decorrente disto é que se apresenta em oposição à universalidade dos Direitos Humanos, o Relativismo Cultural. Relativismo Cultural O relativismo cultural defende que o bem e o mal, o certo e o errado, entre outras categorias de valores, são relativos a cada cultura. O "bem"…

1930 que colocara Getúlio Vargas no poder, o Brasil passava por um período denominado governo provisório. Uma das principais medidas deste governo foi a nomeação de interventores para vários estados, principalmente, aqueles onde se tinham uma forte oposição. O estado de São Paulo foi um deles, ocorrendo uma grande insatisfação por parte dos paulistas. Desde então os paulistas começaram a mostrar suas reivindicações. Estes, portanto exigiam do governo provisório a…

referentes ao controle de constitucionalidade, faz-se necessário delinear a evolução histórica deste instrumento. CAPÍTULO II – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Cabe registrar, nesse primeiro momento, o surgimento dos modelos de controle de constitucionalidade – o difuso, com a influência do caso Marbury v. Madison, nos Estados Unidos da América e o concentrado, com a Constituição da Áustria de 1.920, inspirada nas idéias de Hans Kelsen. 1 Estados…

da nomenclatura oficial tanto da formação inicial como do cargo investido no âmbito da SEDF. O serviço tem por objetivo a promoção da melhoria da qualidade do processo de ensino e de aprendizagem, por meio de ações institucionais, preventivas e interventivas, compreendidas como o desenvolvimento de um trabalho que: facilite e incentive a construção de estratégias de ensino tão diversificadas quanto forem as possibilidades interativas de aprendizagem; promova a reflexão e a…

privadas e públicas, as CAP's possuíam administração própria para os seus fundos, formada por um conselho composto de representantes dos empregados e empregadores." Já a partir da Revolução de 1930, no governo de Getúlio Vargas houve uma mudança desse modelo. Neste período é criado o Ministério da Educação e da Saúde, e as CAPs foram substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), sendo estes organizados por categoria profissional – sindicatos – (marítimos,…

http://www.encontroacp.psc.br/aprendizagem.htm Aprendizagem Centrada na Pessoa: Contribuição para a compreensão do modelo educativo proposto por Carl Rogers. Fernanda de Mendonça Capelo *Publicado na Revista de Estudos Rogerianos A Pessoa como Centro Nº. 5 Primavera-Verão 2000 Resumo O presente trabalho é fruto de uma pesquisa bibliográfica que teve como pano de fundo a obra de…

não goza de legitimidade popular. (NEGRI)  Uma segunda forma de manifestação seria um PROCESSO PACÍFICO DE RUPTURA JURÍDICA, ou seja, uma ruptura jurídica mas não política, diferenciando-se da revolução. Há uma transição do modelo constitucional passado para o novo modelo constitucional.  Uma terceira forma é a FORÇA EXÓGENA\ALIENÍGENA. Quando a constituição é fruto de um conjunto de Estados externos que impõem para aquele Estado uma Constituição. São as chamadas Hétero…

submetida no Regime Militar. Nesse momento, os profissionais se percebem como executores das políticas sociais e vislumbram um processo crítico do Serviço Social tradicional, percebendo a emergência de uma nova prática profissional, de negação ao modelo tradicional e desenvolvimentista. Buscam o fortalecimento das lutas políticas, dentro da conjuntura política divergente da política internacionalista vigente no contexto da ditadura militar. É, nesse contexto, que, após o Golpe Militar…

uma cultura escravista a partir do século XVI, ainda hoje usufrui de seu legado cultural e ideológico, que assume formas de discriminação e preconceitos diversos. A segregação racial na África do Sul ganhou força com o regime do Apartheid, um modelo político segundo o qual uma minoria branca detinha o poder em detrimento dos direitos de uma maioria negra. O Apartheid não surgiu de repente, mas foi construído desde a colonização européia, ganhando um corpo ideológico ao longo dos…