Modelo Oposicao Interventiva

á 07/09/1961). - João Goulart ( governou de 07/09/1961 á 01/04/1964. *Regime Militar – Período autoritário – 21 anos de duração – período caracterizado pela censura, repressão, Implantação do bipartidarismo: ARENA (governo) e MDB (oposição controlada); - Humberto Castelo Branco ( governou de 15/04/1964 á 15/03/1967). - Artur da Costa e Silva ( governou de 15/03/1967 á 31/08/1969). - Aurélio de Lira Tavares/Augusto Rademaker/Marcio de Souza Melo ( junta…

alfandegado ou entreposto aduaneiro. IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores : tributo pago anualmente pelos proprietários de automotores (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves, etc). O imposto varia de acordo com o Estado, o modelo do automotor, estado de conservação e quilometragem e sua base de cálculo é em cima do valor de mercado. MUNICIPAIS Os principais impostos municipais são: IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: tributo…

estabelecer contato. De acordo com Cano e Bonals (2008, p. 152): “Em uma concepção dinâmica, a comunicação depende não apenas de quem emite comportamentos comunicativos, mas também do receptor que os interpreta como tais, dado que, de acordo com o modelo de comunicação contínua, todas as condutas são comunicativas na medida em que podem ser interpretadas como comunicadas. Além disso, a intencionalidade comunicativa é um fenômeno compartilhado de atribuição de intenções entre o que o…

adeptos do liberalismo. De fato, a primeira Constituição brasileira era antiga porque constitucionalizou o chamado Poder Moderador, que se situava acima dos demais Poderes e conferia ao Imperador capacidade de agir quase que ilimitadamente, seguindo o modelo absolutista do qual a Europa tentava se libertar. Foi, também, moderna porque possuiu caráter liberal (para sua época) e constitucionalizou alguns direitos fundamentais como, por exemplo, a inviolabilidade dos direitos civis e…

redemocratização do país. Estes acontecimentos contribuíram profundamente para uma melhor atuação frente às difíceis situações que se encontravam as crianças e os adolescentes brasileiros. O Estado passou então a atuar, sobretudo, a partir de uma nova forma interventiva. Agora, não só a família tinha a responsabilidade para com suas crianças e adolescentes, como também o Estado. Hoje, ambos possuem o dever comutativo para com a infância e a juventude do país. Neste panorama, o Estatuto…

discursiva: O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há vício de inconstitucionalidade e, em caso afirmativo, como ele pode…

submetida no Regime Militar. Nesse momento, os profissionais se percebem como executores das políticas sociais e vislumbram um processo crítico do Serviço Social tradicional, percebendo a emergência de uma nova prática profissional, de negação ao modelo tradicional e desenvolvimentista. Buscam o fortalecimento das lutas políticas, dentro da conjuntura política divergente da política internacionalista vigente no contexto da ditadura militar. É, nesse contexto, que, após o Golpe Militar…

danos irreparáveis a sua vida. Sabemos que enquanto jovens o lazer e o convívio com os colegas têm uma importância primordial no seu processo de socialização e formação. As culturas juvenis são fortemente viradas para o lazer, de certa forma em oposição ao saber tradicional da escola e da família, que privilegia a ordem e a coerência na transmissão de conhecimentos e experiências. No fundo, os atos violentos estão sustentados por valores, crenças, sobre o bom e o mau de uma ação, que…

parlamentar, João José consegue a aprovação nas comissões e faz com que a mesa da Câmara dos Deputados coloque em pauta de votação pelo Plenário a referida proposta de Emenda à Constituição (PEC). Inconformados com tal situação, parlamentares do bloco de oposição na Casa, determinados a não deliberar sobre a matéria, debatem sobre possíveis soluções para impedir tal votação, trancando o processo legislativo. Francisco José destaca que a proposta, enquanto não for aprovada e não se…

CORTE BRASILEIRA. Aborda uma evolução significativa do controle de constitucionalidade. No início foi marcado por uma ênfase ao controle concreto. Tivemos, depois, a inversão do modelo concentrado; resultando no modelo difuso, ou misto. Acerca do recuso extraordinário, da CF de 34 até a de 88; o modelo que verificamos na jurisprudência é bem diferente do iniciado, pois sofremos um processo de desenvolvimento do recuso extraordinário. Baseado nas interpretações do Supremo…