Modelo Oposicao Interventiva

jurídico, inclusive analisando os instrumentos jurídicos de controle utilizados tanto na via difusa, como na via concentrada. 1.3.1 Controle de constitucionalidade difuso O controle jurídico de constitucionalidade difuso possui sua origem do modelo norte-americano, criado em 1803, o qual possuía como premissa a decisão arbitrária e inafastável. A Constituição brasileira de 1891 iniciou o controle de constitucionalidade e, a partir daí, seguindo o exemplo norte-americano,…

adequecao, as leis sao constitucionais. A presuncao ‘e essencial em modelos como o nosso, para garantir nossa seguranca juridica, precisamos confiar na representacao politica. O principio republicano nos leva ao principio da presuncao da constitucionalidade das leis, pois se ‘e a coisa publica que ‘e regulada pelas leis e atos normativos da administracao, ‘e evidente que estao de acordo/conforme a constituicao. Nao encontra oposicao no sistema de controle, ele rearfima isso, por que o…

7 Deveres das Partes e de seus Procuradores. 8 Responsabilidades das Partes por Dano Processual. 9 Processo de Conhecimento: ordinário, sumário. 10 Tutela de Urgência e Tutela Efetiva. 11 Litisconsórcio. 12 Intervenção de Terceiros (Assistência, Oposição, Nomeação à Autoria, Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo). 13 Assistência. 14 Direito Probatório. 15 Sentença e Coisa Julgada. 16 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação,…

principais medidas econômicas têm se revelado estéreis e perversas, penalizando a maioria da população com o aumento do desemprego, cortesnos gastos sociais, eis que tal quadro anuncia os desafios societários que se avolumam em face do enraizamento de um modelo que exacerba as contradições entre a ética e a economia. Nesse cenário, o Código de Ética profissional dos assistentes Sociais de 1993 é contundente em seu repúdio ao barbarismo da vida social encetada pelo neoliberalismo e…

“O Terceiro Sector” Ano lectivo 2013/2014 Índice Introdução Neste trabalho procurar-se-á definir e aprofundar em que consiste o designado “terceiro sector”, por oposição ao Estado e ao mercado. Isto é, o sector vulgarmente designado como “não lucrativo”, constituído por entidades privadas que prosseguem fins de caracter público. Irá fazer-se um breve excurso pelas diversas teorias que pretendem justificar a…

Econômico Linhas Gerais Sobre a Evolução do Pensamento Econômico 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem como escopo analisar, de forma sintetizada, a evolução do pensamento econômico, apontando os principais modelos até hoje criados e adotados, demonstrando seus benefícios e malefícios na produção e circulação de riquezas em um Estado. Para melhor absorver o conteúdo, dividimos a pesquisa em duas partes. Primeiramente, estudaremos a…

previdenciária (prevalecente a partir de 1966). Nasce neste momento através do papel pacificador por parte do Estado, a institucionalização do Serviço Social que, movido pelas profundas alterações sociais através do processo de transição do modelo agrário-comercial para o modelo industrial, atua frente à "questão social" que é apresentada diante de todos. Com isso, a Igreja Católica torna-se fundamental na abertura das duas primeiras escolas de Serviço Social: a Escola de Serviço…

processo de reforma do Estado, o ajuste fiscal, a redução dos gastos sociais e da intervenção social, estimularam as ações do chamado “terceiro setor”, que passa a representar um espaço institucional, apresentando gradativa visibilidade e ampliação interventiva no campo das políticas sociais, em contrapartida à minimização das ações do Estado no enfrentamento da “questão social”. É nesse sentido que este trabalho possui como objeto de estudo o “terceiro setor” como espaço institucional,…

essenciais à Justiça), equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). Jurisdição constitucional propriamente dita (controle judicial de constitucionalidade e suas espécies: ação direta de inconstitucionalidade interventiva, ação direta de inconstitucionalidade, ação de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, respectivos natureza, conceitos, características, hipóteses…

De fato, a primeira Constituição brasileira era antiga porque constitucionalizou o chamado Poder Moderador, que se situava acima dos demais Poderes e conferia ao Imperador capacidade de agir quase que ilimitadamente, seguindo o modelo absolutista do qual a Europa tentava se libertar. Foi, também, moderna porque possuiu caráter liberal (para sua época) e constitucionalizou alguns direitos fundamentais como, por exemplo, a inviolabilidade dos direitos civis