Modelo Notificação Rescisão Amigável Com A Administração

Serviço Público Federal Universidade Federal do Pará Pró-Reitoria de Administração ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 34/2014 Aos dois dias do mês de Abril de dois mil e treze, às quatorze horase cinquenta e oito minutos, na Sala de Contratos e Convênios, 2° andar, Prédio da Reitoria da Universidade Federal do Pará, por seus representantes legais, nos termos da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e dos Decretos n° 4.342 de 23 de agosto de 2002 e 3.931 de 19 de setembro de 2001, e das demais…

ESPECIFICIDADES DE CONTRATAÇÃO 11 10.1. APRENDIZES 11 10.2. ESTAGIÁRIOS 12 10.2.1. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS 13 10.2.2. CONTRATAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS SELECIONADOS 13 10.2.3. PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DO PERÍODO DO ESTÁGIO 13 10.2.4. RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Do ESTÁGIO 13 10.2.5. PAGAMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO DE ESTÁGIO 13 10.2.6. RECESSO ESCOLAR DO ESTAGIÁRIO 14 10.2.7. DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM PERÍODO DE PROVAS 14 10.3. AUTÔNOMOS 14 11. OPERAÇÕES…

associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Art.…

ANEXO ANEXO I II III IV - Termo de Referência; - Minuta do Contrato ; - Declaração de Habilitação ; - Declaração de Fatos Supervenientes ; - Declaração que não emprega menor de 18 anos ; - Modelo de declaração de enquadramento em regime de tributação ; - Modelo de Proposta; - Declaração de Adimplência ; - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta . v VI ANEXO VII ANEXO VIII ANEXO IX 1 . DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 1 . 1 - As empresas…

as falhas ou irregularidades supostamente existentes no edital até dois dias úteis da data fixada para a abertura da licitação. 3.4. A autoridade competente decidirá sobre a petição no prazo de até um (01) dia útil. 3.5. Julgada a impugnação, a Administração procederá nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 72 da Lei Estadual nº 15.608/07. CAPÍTULO 4 - DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES E DO CÓDIGO DE ACESSO 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do…

da contratação, objeto deste Pregão, correrão por conta dos recursos consignados na: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL Conta Orçamentária 64011.44408.010005 Descrição LTR – LINHA TRONCO REGIONAL 3. APÊNDICES e ANEXOS APÊNDICE 01 DO EDITAL - MODELOS DE ATESTADOS, DECLARAÇÕES E PROPOSTA. I) Proposta Econômica; I-A) Planilha de Custos: II) Atestado de Capacidade Técnica; III) Declarações; IV) Declaração de MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU COOPERATIVA APÊNDICE 02 DO EDITAL - EXIGÊNCIAS

exposta, ocorrerá a nulidade das alterações e, ainda, poderá o empregado pleitear a rescisão do seu contrato de trabalho. Nestes moldes aduz o artigo 483, “d”, §3º da CLT: Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: (...) d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; (...) § 3º Nas hipóteses das letras d e g, poderá o empregado preitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas…

PETIÇÃO PARA POSTULAR SEM ADVOGADO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO ADMITE DIVISÃO CÔMODA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM ALIENAÇÃO ARRENDAMENTO ONERAÇÃO DE BENS GRAVADOS DE INCAPAZES ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO

exposta, ocorrerá a nulidade das alterações e, ainda, poderá o empregado pleitear a rescisão do seu contrato de trabalho. Nestes moldes aduz o artigo 483, “d”, §3º da CLT: Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: (...) d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; (...) § 3º Nas hipóteses das letras d e g, poderá o empregado preitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas…

Senado Federal nº 19, de 2013, que “cria Comissão Especial para atualizar e modernizar a Lei nº 8.666. de 21 de junho, de 1993, que ‘regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências’.” Presidente: Senador VITAL DO REGO Relatora: Senadora KÁTIA ABREU Relator Revisor: Senador WALDEMIR MOKA Brasília-DF Dezembro de 2013 BREVE HISTÓRICO DOS TRABALHOS A publicação da Lei 8.666, em