Modelo Multa Transito Bis In Idem

Passe para o plural: a) Alugou-se apartamento para os encarregados pelo CTI. b) Reformulou-se o Projeto para Manufatura ou fabricação. c) Viu-se com bons olhos a escolha daquele Food Town. d) Fez-se Make to order. 27 e) Atendeu-se, just–in–time, o pedido da Auditoria. f) Cometeu-se um erro na produção daqueles lotes. g) Lançou-se toda a carga ao mar. h) Pôs-se o PCP no relatório. Duas legendas abaixo estão erradas. Identifique e depois corrija: O que se vê ao fundo?…

regem a administração pública, julgue os itens subsequentes. 5 (ANEEL 2010/CESPE/TÉC. ADMINISTRATIVO) De acordo com o princípio da legalidade, a administração pública somente pode fazer o que a lei lhe permite. 6- (CESPE 2009/DETRAN-DF/Auxiliar de Trânsito) A administração pública é regida pelo princípio da autotutela, segundo o qual o administrador público está obrigado a denunciar os atos administrativos ilegais ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Acerca dos princípios…

proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP…

NIC OLIT T • Novo regime das prisões processuais Juiz de Direito - TJRJ, Doutor em Direito ELSEVIER Novo Processo Penal Cautelar SÉRIE Atualização Legislativa Lei no 12.403/2011 capa tony rodrigues imagem de capa high resolution plaid cotton in brown tones@iStockphoto.com/billnoll • Medidas assecuratórias 12.403/2011, levantando a discussão sobre o processo como instrumento para a liberdade e não para a “expansão do controle e do sob o discurso da produção e pro- Lei n o…

assistência de seus ascendentes que possuam bens suficientes para socorrê-lo, quando não possua ninguém próximo que o atenda, no caso de cônjuge ou companheiro, constituindo crime contra a assistência familiar (CP, art. 244, in fine, pena de um a quatro anos de detenção e multa de uma a dez vezes o maior salário mínimo do país. Redação determinada pela Lei n. 5.478, de 25.07.1968). Observação: No caso de alienação mental ou grave enfermidade, o desamparo do filho ou neto autoriza a…

ELEVADORES SEM A REALIZAÇÃO DO COMPETENTE PROCESSO LICITATÓRIO - Representação Ministro-Relator Bento José Bugarin ............................................................ 161 MAER - ATRASO NO PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA: LEGALIDADE DA MULTA MORATÓRIA COBRADA POR CONCESSIONÁRIA - Consulta Ministro-Relator Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça ..................................... 166 IBAMA - ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Relatório de Auditoria de Desempenho…

a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho, desde que presentes, ao menos, duas testemunhas. 73-(OAB-2009.03-CESPE) Assinale a opção correta no que se refere ao acordo intrajornada. a) A ausência de intervalo intrajornada acarreta apenas multa administrativa imposta pela fiscalização do trabalho. b) O intervalo de descanso será computado na duração do trabalho. c) O intervalo mínimo intrajornada pode ser transigido em acordo escrito ou contrato coletivo. d) Mediante acordo…

12 2. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, 13 3. DICAS IMPORTANTES, 13 3.1 Orientações Gerais na elaboração de Peças, 13 3.2 Uma boa petição deve ter, 14 3.3 Erros mais comuns na elaboração de peças jurídicas, 14 4. PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA – MODELO SIMPLES, 14 5. PARTINDO PARA A PRÁTICA (EXERCÍCIOS), 17 Questão 1 - Petição Inicial – Horas Extras, 17 Questão 2 - Petição Inicial – Horas Extras e art. 62 CLT, 17 Questão 3 - Petição Inicial – Equiparação Salarial, 17 Questão 4 - Petição Inicial

Súmula n. 85 Compensação de jornada Súmula n. 86 Deserção. M assa falida. Empresa em liquidação extrajudicial Súmula n. 87 Previdência privada Súmula n. 88 Jornada de trabalho. Intervalo entre turnos Súmula n. 89 Falta ao serviço Súmula n. 90 Horas in itinere. Tempo de serviço Súmula n. 91 Salário complessivo Súmula n. 92 Aposentadoria Súmula n. 93 Bancário Súmula n. 94 Horas extras Súmula n. 95 Prescrição trintenária. FGTS Súmula n. 96 M arítimo Súmula n. 97 Aposentadoria.…

devendo adequar-se à legislação infraconstitucional à Constituição e não o contrário. Há de se reconhecer, portanto, o estabelecimento de uma ruptura com o Direito Processual Penal meramente regulatório, a fim de que se possa ingressar no moderno modelo de direito garantista. A propósito, assinala com percuciência Aury Lopes Jr. a necessidade de sempre ser considerado o processo de constitucionalização que sofreu o processo penal pátrio 1. A Constituição Federal marca limites para a…