Modelo Legal Contrato Social

Legislação relacionada aos requisitos do contrato social Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente,…

procedimentos pertinentes a este Pregão, com respeito ao (à): 1.1.1 credenciamento dos representantes legais das licitantes interessadas em participar deste Pregão, que deverão trazer, no caso de representante da empresa, Carta de Preposto, contrato social e última alteração contratual e/ou contrato social consolidado e documento de identificação com foto, e, no caso de proprietário da empresa, cópia do contrato social e documento de identificação com foto, conforme item 06 (seis) do…

Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. | | | d. A Constituição Americana, de 1787. | | | e. A Constituição de Weimar, de 1919. | | Resposta correta: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. Comentário resposta correta: O modelo da Constituição de Weimar se expandiu até depois da segunda Guerra Mundial, com a finalidade de oferecer condições econômicas próprias para assegurar a todos uma vida sadia. Nesta constante reiteração de Direitos é que a evolução dos…

como forma de emancipação social. E no desenrolar de seu estudo procura responder a uma pregunta que para ele é considerada como simples: poderá o direito ser emancipatório? Ou será que existe uma relação entre direito e a demanda por uma sociedade boa? De acordo com o autor, depois que o Estado Liberal assumiu o monopólio da criação e da adjudicação do direito, ficou este então, restringido ao poder estatal. Passando com isso, a regulamentação social e a emancipação social a ser um…

de Licitações, Rua Eduardo Cozac, nº 357, Centro, Sarzedo/MG (em frente à Prefeitura). 3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas especializadas do ramo (objeto contratual previsto no contrato social da empresa) que atendam às condições estabelecidas neste edital. 3.2. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação: 3.2.1. Quem tiver sido declarado inidôneo ou suspenso para licitar ou contratar com o Município de…

Conjunto de Normas 19 4.2.Contas do Balanço Patrimonial 19 4.3.Modelo de Plano de Contas Lei 11638/2007 e Mp 449/2008 19 5. FICHA DE CADASTRO DA MATRIZ 26 6. FICHA DE CADASTRO DA FILIAL 27 7. CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA TODA DOCE DA AMAZÔNIA LTDA 28 8. CONCLUSÃO 36 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 37 10. ANEXOS 38 APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO A abertura de uma empresa não requer apenas técnica e capital, há todo um trâmite legal a ser seguido. Ele se refere à parte burocrática…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CTPS 4 2.2 EXAME ADMISSIONAL 4 2.3 REGISTRO DO EMPREGADO 5 2.4 CONTRATOS DE TRABALHO 6 2.4.1 MODELO DE CONTRATO (TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO) 6 2.4.2MODELO DE CONTRATO (TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO) 8 2.5 IMPORTÂNCIA DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA ADMISSSÃO 9 3 DIFERENÇAS INDIVIDUAIS 11 3.1 O que é liderança? 11 3.2 o que é motivação? 12 3.3 A Teoria

SÓCIO-ECONÔMICO PARA A AUTONOMIA DO TRABALHO? Walter TESCH 1 Queremos falar do movimento cooperativo e sobretudo das manufaturas cooperativas montadas sem nenhuma ajuda e com o esforço de alguns braços audazes. O valor destas grandes experiências sociais é inestimável. Com ações, e não por raciocínios, provaram que a produção em grande escala e de acordo com as exigências da ciência moderna pode funcionar sem que uma classe de amos empregue uma classe de 'braços' ... e que o trabalho…

................................................................................................. 4 2.0 - CRIAÇÃO DA EMPRESA ............................................................................................................... 4 3.0- CONTRATO DE TRABALHO........................................................................................................... 5 4.0 - DOCUMENTAÇÃO DE REGISTRO DA EMPRESA....................................................................... 6 …

A – MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO DE DOMÉSTICA 23 ANEXO B – MODELO DE FOLHA DE PONTO (OUTUBRO 2013)...........................24 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo obter mais informações sobre os impactos causados pela PEC - Projeto de Emenda Constitucional 72 na sociedade, principalmente às empregadas domésticas que passaram a ter direitos estabelecidos. Teremos mais conhecimento sobre diversas ações que envolve a relação empregador-empregado doméstico, suas formalidades…