Modelo Legal Contrato Social

de Organizações Sociais, além de algumas referências conceituais sobre o tema. A relevância do trabalho consiste na catalogação de experiências vivenciadas e na observação das mesmas, de forma a possibilitar aos estudiosos e interessados nos temas ligados à modernização do Setor Público ter acesso a esse conhecimento. O artigo está estruturado da seguinte forma: o capítulo 2 trata dos conceitos da contratualização de resultados; o capítulo 3 descreve os aspectos sobre os contratos de…

Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS AGE - Assembléia Geral Extraordinária AGO - Assembléia Geral Ordinária art. - artigo BC - Banco Central BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNH - Banco Nacional da Habitação CC - Código Civil CDB - Certificado de Depósito Bancário CF - Constituição Federal CMN - Conselho Monetário Nacional CNDC - Código Nacional de Defesa do Consumidor CNSP - Conselho Nacional…

nada e sem condições de manterem pessoas especializadas em casa, torna-se necessário a preocupação com os idosos, por isso é crescente o ramo do mercado de clínica de repouso, vejamos as etapas para formalizar este empreendimento. 1.1 Formalidades legais para abertura de uma clínica de repouso Para que uma empresa possa iniciar suas atividades, é necessário que esteja devidamente legalizada, ou seja, deverá estar registrada em determinados órgãos nos âmbitos federal, estadual e…

beneficiamento rural passa a ser industrial. O trabalho rural traz a facilidade de determinados contratos por tempo determinado (ex. safra). Condomínio de empregadores. Intervalo mais alongado para repouso e alimentação; isto é, permite a descontinuidade do trabalho. OBS. Tem que ser uma necessidade temporária para se ter um contrato de safra. Ex. cana de açúcar que tem mais de 2 safras (querem comprar esse contrato de safra). TRABALHO AVULSO. É utilizado no transporte em…

Fatos e atos jurídicos 2.2 Direito de propriedade 2.2.1 Propriedade intelectual 2.2.2 Propriedade industrial 2.3 O estatuto das pequenas e das médias empresas 2.3.1 Origem e evolução das microempresas e das p pequenas q empresas p no Brasil 2.3.2 Contratos de prestação de serviços 1.1 Breve conceito de Direito  Quando um conjunto de pessoas se organiza em pequenos grupos, ou isoladamente, em determinado território, fica estabelecida uma pequena sociedade.  Dessa interação, podem…

não podendo as Licitantes, em hipótese alguma, pleitear modificações nos preços, prazos, ou condições do Contrato, ou alegar qualquer prejuízo ou reivindicar qualquer benefício, sob a alegação de insuficiência de dados ou informações sobre o mesmo, inclusive deverá ser considerado todas as variações previsíveis de preços dos insumos que poderão ocorrer no período de vigência do contrato. 3.4. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias. 3.5. Após cumpridas…

na qual a responsabilidade social empresarial começou a partir de um texto de Milton Friedman. A ideia sobre o assunto era que a responsabilidade social da empresa é gerar lucros dentro da lei. E a aplicação de recursos da empresa que não seja para a geração de lucros é sentenciada por ele. Essa teoria passou a ser chamada de Stockholder, que a rigor, só seria aplicado às sociedades anônimas (acionistas e dirigentes), assim o nome Responsabilidade Social Corporativa faria…

CARTILHA DE REGISTRO EMPRESARIAL NOV/2014 FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE FACISA –BH FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE Instituto Superior de Educação Curso de Ciências Contábeis Cartilha de Registro Empresarial 1ª Edição Novembro/2014 EQUIPE DE ELABORAÇÃO Ana Paula Gomes Ferreira Cynthia Maria dos Santos Rosileine de Abreu Oliveira Renata Tristão dos Santos Marco Aurélio Barbosa de Vasconcelos Reinaldo Diniz Souza Carlos Henrique…

Administração sendo o seu corpo supremo de poder. Com o avanço da experiência da China na introdução do sistema de sociedade de fundos em comúm, umas recentes “joint ventures” sino-estrangeiras têm adoptado a forma corporativa de sociedade anónima de capital social. 2. “Co-operative ventures” sino-estrangeiras “Co-operative ventures” sino-estrangeiras refererem-se às empresas contractuáis, que são as empresas estabelecidas na China com o investimento ou as condições da cooperação…

deste Registro de Preços, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial tipo Menor Preço Global - Ata de Registro de Preços, em sessão pública, a ser realizada no dia 06 de Março de 2014 às 9:00h na sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos, situada à Rua Rio Dourado, s/nº, no Bairro Beira Rio – Parauapebas – PA. 1.1. No dia, hora e local acima indicados se realizará a sessão pública para o recebimento das propostas, sendo que não havendo expediente na data da, a sessão…