Modelo Legal Contrato Social

função social do contrato e sua perspectiva na legislação brasileira Por Igor Ortiz Machado Resumo: A função social do contrato relaciona-se diretamente com o desenvolvimento da sociedade em aspectos econômicos, sociais e políticos, pois, tendo a sociedade sofrido transformações ao longo dos tempos, o direito contratual também sofreu evoluções à medida que não permaneceu estático perante às necessidades dos cidadãos. Daí o surgimento da função social do…

anos 50, começaram a surgir organizações de assistência à saúde destinadas, exclusivamente, aos funcionários estaduais desprotegidos pela Previdência Social. Mas foi na década de 60 que os denominados convênios médicos entre empresas empregadoras e empresas médicas (cooperativas médicas e empresas de medicina de grupo), mediados pela Previdência Social, estimularam, decisivamente, o processo empresarial da medicina. O mercado foi se expandindo e, em 1988, a Constituição Federal, além…

mesma natureza, cuja alocação será feita mediante apostilamento, no início de cada exercício financeiro, sob pena de rescisão antecipada do contrato. 3.5 Por se tratar de Registro de Preços, os recursos financeiros para fazer face às despesas da contratação correrão por conta desta Secretaria, cujos elementos de despesas constarão nos respectivos contratos e nota de empenho, observadas as condições estabelecidas no processo licitatório. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1…

DILEMA DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO O artigo que segue, extraído do trabalho monográfico apresentado para conclusão do curso de especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Boa Viagem – Recife-PE tem relevância no mundo social e jurídico em face dos posicionamentos divergentes expressos na doutrina e jurisprudência sobre a terceirização no Brasil. O Tema envolve ciências como a Sociologia, a Economia, a Administração, a Filosofia e o Direito (Civil,…

PROJETO PARA INFORMATICA 07/11/2012 SÃO PAULO. CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LTDA. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto, a sociedade limitada, que girará sob a firma ou denominação social de (Nome da Firma Social), tendo como nome fantasia (Nome Fantasia). Cláusula 2ª. O objeto da sociedade é a exploração de (xxx), atividade empresarial que terá o ramo específico de comercialização de bens tais como (xxx), podendo, inclusive,…

INTRODUÇÃO Com o passar do tempo, não só a civilização evoluiu, mas também o direito, mais particularmente os contratos, que ao longo de toda a sua existência adquiriram uma roupagem diferente. Nos primórdios da sociedade o contrato era visto de forma rudimentar, em sentido lato, sem princípios e conseqüentemente sem garantias. Do agrupamento humano em cavernas, nascera o primeiro contrato que certamente impunha de maneira tácita, determinadas regras de comportamento e convivência para…

sociedade marca, definitivamente, a consolidação do controle legal do exercício das profissões ligadas ao sistema CONFEA/CREAs. Em 1966, foi necessária uma melhor descrição das razões de existência das profissões e do modelo de controle do exercício das mesmas, sendo editada então, a Lei Federal n° 5.194/66. Esta lei define: “Art. 1º - As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na…

aplicação do princípio da livre iniciativa, principalmente quando no caso concreto ele se apresenta em conflito com outro valor protegido constitucionalmente. Curiosamente, o princípio da livre iniciativa perde de todos os princípios sociais quando sujeito à ponderação de princípios, como se pode ver na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o que nos leva à seguinte reflexão: será que a maioria dos juízes e juristas considera a livre iniciativa um princípio inferior?

administrativa, económico-financeira, concentra diversos serviços, designadamente, controlo de planeamento e Gestão, contabilidade, Tesouraria, Recursos Humanos e Auditoria. Estrutura Societária Trata-se de uma sociedade por quotas, com um capital social de 500’000.00 Mtn (Quinhentos Mil meticais), distribuídos da seguinte forma: 30% - Correspondente a 150’000.00 (Cento e Cinquenta Mil Meticais) para o sócio Gércio Maholela 20% - Correspondente a 100’000.00 (Cem Mil Meticais)…

..............................4 1.6 COMO AS EMPRESAS RECRUTAM.................................................................................... .....5 1.7 APRESENTAÇÕES DE CANDIDATOS POR INDICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.......................5 1.8 MODELOS DE COLOCAÇÃO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS...................5 1.9 REQUISIÇÕES DE PESSOAL.....................................................................................................6 1.10 O PROCESSO DE SELEÇAO.................