Modelo Indenização Por Demora Na Entrega Das Chaves

sua companhia, bem como o tutor pelos pupilos que se acharem nas mesmas condições. Se as pessoas responsáveis pelos menores não tiverem a obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes (art. 928), o menor ficará obrigado a pagar a indenização, que será eqüitativa e não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais de discernimento reduzido – relativamente aos ébrios…

sua companhia, bem como o tutor pelos pupilos que se acharem nas mesmas condições. Se as pessoas responsáveis pelos menores não tiverem a obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes (art. 928), o menor ficará obrigado a pagar a indenização, que será eqüitativa e não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem. b. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais de discernimento reduzido – relativamente aos ébrios…

Responsabilidade Contratual Capítulo XVIII - Responsabilidade Objetiva. Culpa Presumida Capítulo XIX - Risco, um Conceito Genérico Capítulo XX - Excludentes de Responsabilidade Civil Capítulo XXI - Liquidação do Dano Capítulo XXII - Ação de Indenização Índice Alfabético e Remissivo Índice Geral APRESENTAÇÃO Como professor e como advogado, como examinador de teses para concursos e como parecerista, como conferencista e como "Autor de Anteprojeto de Código de Obrigações",…

respeito apenas ao momento da ciência pelo proponente, quando o aceitante a supõe válida para a conclusão do contrato, tomando imperativo vir o proponente, mediante o comunicado de conhecimento do fato, afirmar-se desobrigado à proposta, em face da demora, para o devido efeito liberatório. Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta. Doutrina • A hipótese do artigo é a da aceitação tardia ou, ainda, daquelas aditivas,…

Aquiliana e Responsabilidade Contratual Capítulo XVIII - Responsabilidade Objetiva. Culpa Presumida Capítulo XIX - Risco, um Conceito Genérico Capítulo XX - Excludentes de Responsabilidade Civil Capítulo XXI - Liquidação do Dano Capítulo XXII - Ação de Indenização Índice Alfabético e Remissivo Índice Geral APRESENTAÇÃO Como professor e como advogado, como examinador de teses para concursos e como parecerista, como conferencista e como "Autor de Anteprojeto de Código de Obrigações",…

pesquisa para saber com está o mercado de trabalho para o perito contador em nossa região. A partir deste estudo pode-se entender e constatar ser de grande importância a atuação do perito contador para o juizado e para sua vida profissional. Palavras-chave: Perícia Contábil, Perito, Mercado de Trabalho. 6 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 01: Referentes aos Procedimentos de Perícia ............................................. 20 Quadro 02: Referente às Características de perícia e…

televisão no México -TV Azteca, beneficiaria da privatização da empresa parestatal da televisão nacional. As novelas são focadas em romance, o que atraí públicos de diversos países, inclusive do Brasíl, o qual importa novelas e seriados como rebeldes, chaves entre outros de origem mexicana. Música e Dança: As canções e danças folclóricas, características das diferentes regiões do país, são acompanhadas de diversos tipos de conjuntos musicais onde o principal instrumento…

metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter…

Prática Jurídica Faculdade Estácio do Ceará SUMÁRIO REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 7 METODOLOGIA DE ATENDIMENTO 15 PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO 17 CHECK LIST PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES 19 ANEXOS I – DECLARAÇÕES 23 ANEXOS II – MODELOS DE PETIÇÕES 44 Regulamento Interno do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio do Ceará DO NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA: Art. 1º - A Coordenação do curso de Direito da Estácio do Ceará, através do…

apresentação de demonstrativo gráfico do número de processos distribuídos e autuados, feitos remetidos ao TRF da 5ª Região, processos arquivados, processos julgado e em tramitação na Vara, objeto da presente pesquisa, no período de 2005/2009. Palavras-chave: Duração razoável do processo. Processo civil. Acesso à justiça. Princípio constitucional. Gestão cartorária. Justiça Federal da Paraíba. 7 ABSTRAT This paper aims at identifying the number of cases pending before the Federal…