Modelo Fgts Contestação

compras públicas foram as Ordenações Filipinas, de 1595 (era uma lei portuguesa, que foi importada para o Brasil nos tempos da colônia). Atualmente, duas leis condicionam as licitações públicas brasileiras. A lei federal 8.666, de 1993, detalha os modelos de licitação possíveis para todas as esferas (federal, estadual e municipal) e também o que pode ser dispensado de licitações . Em 2002, foi promulgada a lei federal 10.520 que regularizou uma nova modalidade de licitação: o pregão. A…

compras públicas foram as Ordenações Filipinas, de 1595 (era uma lei portuguesa, que foi importada para o Brasil nos tempos da colônia). Atualmente, duas leis condicionam as licitações públicas brasileiras. A lei federal 8.666, de 1993, detalha os modelos de licitação possíveis para todas as esferas (federal, estadual e municipal) e também o que pode ser dispensado de licitações . Em 2002, foi promulgada a lei federal 10.520 que regularizou uma nova modalidade de licitação: o pregão. A…

Modelo de Contestação Trabalhista: Ausência de Vínculo Empregatício EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA COLENDA xxxx VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ação Trabalhista n. 0000-0000 xxxx, pessoa jurídica de direito privado, endereço xxxxxxxxxxxxxxxx, , inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, (qualificação) neste ato representado por seu procurador que ao final subscreve vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de V. Exa., ofertar sua CONTESTAÇÃO em…

material de apoio a Documentos e Formulários para a contratação. Aqui você encontra todas as orientações sobre como preencher os formulários, onde conseguir a documentação necessária, entre outras informações importantes, como as regras de utilização do FGTS e os tipos de imóveis que são financiados. Dica: antes de consultar este material, tenha a lista de documentos à mão. Assim, você consegue identificar de forma mais simples quais documentos serão necessários no seu processo. Enviando…

Modelo de Contestação Trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARNAIBA/PI. Processo nº 00015537320135220263 MULTISHOW LTDA, número do CNPJ, endereço completo com CEP, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move TATÁ WERNECK, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL A reclamante…

por seu advogado, procuração anexa, docs. ...., no final assinados, com escritório na..., onde recebem intimações, vêm, com o devido respeito, perante a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 0005524-16,2011.5.08.0037, que lhe move LÚCIO SIQUEIRA, devidamente qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir alinhavados. I. DOS FATOS O recalamante, por meio de seu…

Reclamação Trabalhista TRABALHADOR, já devidamente qualificado nos autos da demanda em epígrafe, por intermédio de seu procurador signatário, em que contende com EMPREGADOR, vem, à presença de Vossa Excelência apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. DA JORNADA DE TRABALHO. DAS HORAS EXTRAS 1. A Reclamada alega que o Reclamante laborava externamente, sendo este não subordinado ao controle de horário, se…

bem como de sua integração em férias, 13º salários, descansos semanais, FGTS e aviso prévio, tudo acrescido de juros e correção monetária, além da condenação em honorários advocatícios à razão de 20%. Deu à causa o valor líquido de R$ 58.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), sendo R$ 52.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) pelas horas extras e R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelas integrações. Modelo igual o da oab EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...…

parágrafo único do mesmo artigo, no art. 9º no inciso ll do art. 195 etc. O § 2º do art. 5 da Lei nº 8.036 (lei do FGTS) define trabalhador como toda pessoa física que prestar serviços a empregador, o locador o tomador de mão de obra, excluídos ou eventuais, autônomos e serviços públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio. Entretanto, tal definição é apropriada para o FGTS, pois o funcionário publico também não deixa se ser um trabalhador, assim como o autônomo, o…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba