Modelo Fgts Contestação

estrangeira; - CNPJ - Inscrição Estadual e/ou Municipal; - Prova de regularidade fiscal mediante apresentação das certidões negativas (ou positiva com efeitos de negativa) das fazendas Federal, Estadual e Municipal; - Prova de regularidade perante o FGTS e o INSS, mediante apresentação das certidões negativas (ou positiva com efeitos de negativa); - Registro ou inscrição na entidade profissional competente; - Atestado(s) de capacitação técnica (qualificação profissional e…

casos encaminhados podem receber a consideração por parte da perícia médica de que haja causa ocupacional na gênese da patologia, pela presunção epidemiológica (NTEP). O benefício concedido será da espécie B91, acarretando a necessidade de uma contestação tempestiva. Essa, se não for feita ou mesmo que apresentada, se não for considerada como suficientemente consistente para descaracterizar a espécie do benefício, irá alimentar o banco de dados da empresa. Por ocasião da divulgação…

trabalho do modelo fosse bem inferior ao do autor. Por fim, aduz que, à época de sua dispensa imotivada, era o Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA instituída pela empresa, sendo beneficiário de garantia provisória de emprego. A extinção do contrato de trabalho ocorreu em 3/10/2009. Diante do acima exposto, postula: a) o pagamento do adicional de transferência e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na…

Seguro Invalidez e Velhice Essas leis foram de iniciativa do chanceler Otto Von Bismark , mas na verdade elas são frutos das pressões políticas e sócias exercidas pelos trabalhadores . No Brasil 1889 a 1930 – Período da República Velha modelo econômico agro exportador baseado na monocultura do café e na dependência do capital internacional. A proteção social era conquistada pelas categorias profissionais mais organizadas politicamente e importantes do ponto de vista…

decadência: Modelo: “B”, no do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor, tempestivamente e com fulcro nos arts. 485 I a IX e 489 do CPC AÇÃO RESCISÓRIA em face de “A”, estado civil, nascimento, nome da mãe(...) data de 4) Depósito prévio: O art. 836 da CLT gera indispensabilidade do recolhimento de custas processuais para interposição da Ação Rescisória no importe de 20%. Salvo provas de miserabilidade.…

devem constar (AO FINAL DE TODOS OS PEDIDOS) “ Isto posto, requer a reclamante se digne Vossa Excelência, determinar a notificação da reclamada, para comparecer a audiência a ser designada por este r. Juízo, oportunidade em que deverá oferecer contestação a presente, sob pena de revelia e confissão da matéria de fato, esperando ao final ver julgados procedentes os pedidos formulados nesta ação”. 15. Após isso deverá ser indicada a produção de provas em parágrafo a parte, da seguinte…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

reclamado em honorários de sucumbência, seja nas demandas oriundas da relação de emprego,(com fundamento no art. 133 da CF, art. 20 do CPC e art. 22 da Lei 8.906/94) seja nas ações oriundas da relação de trabalho diversa da relação de emprego Na contestação de demanda oriunda da relação de emprego, se o reclamante estiver postulando por meio de advogado particular e existindo pedido de condenação em honorários de sucumbência, negar o pedido de condenação em honorários advocatícios com…

inequívoca que convença o juiz da verossimilhança das alegações, com base no disposto no art. 273, caput, incisos I ou II, observados os parágrafos 1o a 7o do CPC. OBS : no processo trabalhista as hipóteses mais comuns de tutela são: entrega das guias de FGTS, Seguro Desemprego, baixa na Carteira Profissional, reintegração e retorno ao local de trabalho por transferência ilegal. • VALOR DA CAUSA DO PONTO DE VISTA PROCESSUAL (Súmula 71, TST). OBS: PROCEDIMENTO SUMÁRIO/DISSÍDIO DE…

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