Modelo Fgts Contestação

Programa de auditoria segue em outro arquivo - IMOBILIZADO - OUTRA ÁREA QUE O ALUNO ENTEDER IMPORTANTE DA EMPRESA Segue no material em anexo: - segundo a literatura os procedimentos de controles internos principais para cada uma das áreas, - modelos de questionários de avaliação de controles internos (caso a empresa não tenha manuais) e - relação do programa de auditoria com os principais testes a serem aplicados. - Avaliação geral dos riscos da área e da empresa (ver…

Lei da Propriedade Industrial. Tais prazos são de um ano, para patentes de invenção e modelos de utilidade, e de seis meses, para patentes de desenhos industriais. Cartas-patentes poderão ser expedidas para proteção de invenções, mo delos de utilidade e de registro de desenhos industriais. A proteção conferida pela patente é válida por 20 anos no caso de invenções, por 15 anos para as patentes de modelo de utilidade, e por 10 anos, prorrogável por três períodos de cinco anos, para…

edital ou oficial de justiça) CONTESTAÇÃO Réplica Audiência de Conciliação Citação do réu (por correio, edital ou oficial de justiça) Contestação Varia de acordo com cada procedimento especial Citação do réu (por correio, edital ou oficial de justiça) e designação de Audiência de Conciliação Sentença (Embargos de Declaração) Fase Probatória (documentos, testemunhas, perícia e depoimento das partes) Sentença (Embargos de Declaração) Audiência de Conciliação e Contestação oral ou…

Acidentes CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social CPC – Código de Processo Civil CUT – Central Única dos Trabalhadores EPI – Equipamento de Proteção Individual FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço LEP – Lei de Execuções Penais LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra PASEP – Programa de…

DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa ____________________________________________________ Caderno de Prova, Cargo S13, Tipo 001 0000000000000000 Nº de Inscrição MODELO 00001−0001−001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao…

contraposição à ordem imposta. A luta pelos direitos trabalhistas impulsionou as greves operárias ao longo de toda a República Velha, como na grande greve nacional de 1917. Diante desse cenário, a emergência de um movimento de contestação dos trabalhadores contra o poder vigente repercutiu na crise da política do café com leite, abrindo brechas para a Revolução de 1930 e a chegada ao poder de Getúlio Vargas. A partir daí, instituiu-se “um…

todos de bronze, sem efetuar o registro no órgão competente. Admitiram empregados para fazer face à demanda de clientes , e todos os operários têm sua Carteira de Trabalho assinada e os devidos recolhimentos de INSS, Imposto de Renda, inclusive o FGTS, conforme a lei. Responda: a. Se houver o inadimplemento com relação ao pagamento dos empregados, quem será responsabilizado pelo débito? Esclareça sua reposta: b. A atividade econômica realizada caracteriza atividade…

material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br SUMÁRIO 178 Terceirização 181 Cooperativas Relações coletivas de trabalho 183 Relações individuais e coletivas 184 O modelo sindical na ordem jurídica trabalhista e na Constituição 186 Estrutura sindical, conflitos coletivos e suas soluções Referências 189 Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais…

2. Espécies A jurisprudência se forma não apenas quando há lacunas na lei ou quando esta apresenta defeitos. Como critério de aplicação do direito vigente, como interpretadora de normas jurídicas preexistentes, a jurisprudência reúne modelos extraídos da ordem jurídica, de leis suficientes ou lacunosas, claras ou ambíguas, normais ou defeituosas. Assim, a jurisprudência pode apresentar-se sob três espécies: secundum legem, praeter legem, contra legem. A jurisprudência secundum

Tem-se admitido a propositura de ação diretamente pelo único herdeiro ou pelo único beneficiário, ou, ainda, por todos os herdeiros, desde que afirmem e comprovem a inexistência de outros, em hipóteses de falecimento do titular de conta (em causas de FGTS, poupança, PIS), do servidor/militar (em causas sobre diferenças de vencimentos pretéritas – ex.: Gratificação de Desempenho). Quando o autor falecer, os seus sucessores têm o prazo de 30 dias para habilitar-se, sob pena de extinção do…