Modelo Fgts Contestação

restritivos de crédito para obter informações sobre a parte autora e registros referentes à mesma. Os ofícios foram atendidos, com a vinda aos autos de documentos. O pedido de tutela antecipada foi deferido. Posteriormente a parte ré citada apresentou contestação, combatendo as alegações da parte autora. Outros documentos foram acostados. Realizada audiência, com produção de provas. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 68/976 Os autos…

trabalho, inclusive a descontada dos trabalhadores a serviço da empresa, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, observado o disposto no § 7º deste artigo; e II - do recolhimento das contribuições descritas no inciso I e do FGTS. (Parágrafo acrescentado pela Lei Complementar nº 147, de 07.08.2014, DOU de 08.08.2014 ) § 10. O…

benefícios do trabalhador: o FGTS e o INSS. Existem, também, algumas contribuições legais por parte dos empregadores, que podem ser consideradas como benefícios aos trabalhadores. Uma delas é o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que se constitui em uma conta poupança, na qual o empregador efetua os depósitos do empregado durante o período que vigorar o Contrato de Trabalho, sendo que o trabalhador somente pode usar o saldo nas formas previstas em lei. O FGTS constitui-se em…

.................... O conceito de seleção de pessoas ............................................... Seleção como processo de comparação ...................................... Seleção como um processo de decisão e escolha ....................... Modelo de colocação, seleção e classificação de candidatos. .... Técnica de seleção ...................................................................... Entrevista de seleção .................................................................. …

Superior ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira IES - Instituições de Ensino Superior CNPJ - Cadastro Nacional Pessoa Jurídica CPF - Cadastro Nacional Pessoa Física FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço RG - Registro Geral IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano IR - Imposto de Renda CPA - Comissão Própria de Avaliação CONAES - Diretrizes para Avaliação das Instituições de Educação…

impeditivos, nos termos constantes do anexo VI deste instrumento. 4.2.9. Declaração, conforme modelo constante no anexo VI de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 14 a 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do art.7º, XXXIII da Constituição Federal. 4.2.10. Declaração, conforme modelo constante no anexo VI de que possui ou não em seu quadro de empregados um…

Sindicatos Proibição de Greves Constituição de 1967 – Legitima os Atos Institucionais, Centraliza o Poder, Ausência de Transparência, Censura a Imprensa, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. Politicas Sociais – unificação, uniformização e centralização – BNH, FGTS, FUNABEM, INPS - COSTA E SILVA (1967-1969) Planejamento visando o desenvolvimento econômico do país, PED Novo tom pra politica educacional Manifestações da UNE e Organizações Estudantis Intensificação das Manifestações…

daqueles Estados nacionais às demandas das classes trabalhadoras (HOBSBAWM, 1998). Apesar de constituírem respostas às reivindicações da sociedade civil, a constituição do Estado de Bem-Estar naqueles países inaugurou uma era na qual a manutenção do modelo econômico e social capi- Doutora em Serviço Social pela PUC/SP; docente do Departamento de Serviço Social da da Universidade Estadual de Londrina. Semina: Ci. Soc. Hum., Londrina, v. 22, p. 39-56, set. 2001 39 talista…

Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural e contestação 19 9.3 Instrução. Provas 20 9.4 Conciliação e julgamento 22 9.5 Fluxograma do procedimento trabalhista em dissídio individual 22 9.6 Rito Sumaríssimo 23 10. DISSÍDIO COLETIVO 24 10.1 Formas de composição dos conflitos…

ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3. Agravo de…