Modelo Embargos Infringentes Penal

Requisição de Cópias Reprográficas Pagas – Código 201-0, modelo 50.20.011 (branca, verde e amarela) Caso seja necessária a autenticação da cópia o recolhimento deverá ser realizado na Guia - FEDTJ No caso de extração de cópias isentas incumbe à Unidade Judicial solicitante informar na guia Requisição de Cópias Reprográficas com Isenção de Guia do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ, código 221-6 pagamento – modelo 50.20.027 a medida do documento do qual será…

INSTRUÇÕES GERAIS MATERIAIS IMPORTANTES UTILIZADOS DURANTE O PERÍODO DE ESTUDO 1. Código Penal – Celso Delmanto Este manual foi elaborado no intuito de ajudar os alunos a obterem sucesso no exame da Ordem; não tem cunho econômico. Não nos responsabilizamos por eventuais informações desatualizadas ou equivocadas. Desejamos sucesso a todos os candidatos! www.professoramorim.com.br Código Processual Penal – Damásio de Jesus Constituição Federal atualizada Lápis,…

TITULO I- IMPUGNAÇÕES NO PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO DA PENA Art.1 Programa: I-nulidades; II- recursos; III- ações autônomas de impugnação; IV- execução penal. ART.2 REVISÃO DE TGP: JURISDIÇÃO; AÇÃO; PROCESSO; PROCEDIMENTO; RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. 1º Conceitos fundamentais (relembrando TGP): 2º Interesse: é o desejo de conquistar algo; 3º Pretensão: é a intenção de subordinar interesse alheio ao próprio. Um dos interesses deve prevalecer conforme a tutela jurídica;

correspondente, com a nomeação do síndico, arrecadação dos bens e verificação dos credores etc. A falência se abre no domicílio do devedor ou no lugar em que ele tem o seu principal estabelecimento. Abolitio criminis – Expressão latina utilizada em Direito Penal. Significa a extinção do crime devido à publicação de lei que extingue o delito anteriormente previsto no ordenamento jurídico. Ab-rogação – É a revogação total de uma lei ou decreto, de uma regra ou regulamento, por uma nova…

correspondente, com a nomeação do síndico, arrecadação dos bens e verificação dos credores etc. A falência se abre no domicílio do devedor ou no lugar em que ele tem o seu principal estabelecimento. Abolitio criminis – Expressão latina utilizada em Direito Penal. Significa a extinção do crime devido à publicação de lei que extingue o delito anteriormente previsto no ordenamento jurídico. Ab-rogação – É a revogação total de uma lei ou decreto, de uma regra ou regulamento, por uma nova…

correspondente, com a nomeação do síndico, arrecadação dos bens e verificação dos credores etc. A falência se abre no domicílio do devedor ou no lugar em que ele tem o seu principal estabelecimento. Abolitio criminis – Expressão latina utilizada em Direito Penal. Significa a extinção do crime devido à publicação de lei que extingue o delito anteriormente previsto no ordenamento jurídico. Ab-rogação – É a revogação total de uma lei ou decreto, de uma regra ou regulamento, por uma…

Conselho da Justiça Federal Constituição da República Federativa do Brasil Declaração de Débitos de Créditos Tributos Federais Desembargador Distrito Federal Diário da Justiça Diário da Justiça eletrônico Diário da Justiça da União edição Embargos de Divergência no Recurso Especial Et cetera (e assim por diante) Folhas Abaixo Inciso Índice Nacional de Preço ao Consumidor índice oficial do Governo Federal Julgamento Minas Gerais Número Obrigações Reajustáveis do Tesouro…

de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica digital, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer modelo, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. Tal infração poderá acarretar a eliminação sumária do candidato. 13. Os…

EMBARGOS DE TERCEIRO 1. A palavra embargo deriva de borgên, radical de berganhar, embaraçar, obstaculizar, opor.( Silveira Bueno, Dicionário Etimológico.) “O Direito Romano não nos dá idéia de tal remédio contra sentença”, mas a palavra já era usada em Portugal no século XIII, informa Lobão,( Lobão, Segundas Linhas.., II Parte, Lisboa, Imprensa Nacional, 1855, p. 8.) designando recursos contra sentenças, classificados em modificativos (primeiros a aparecer), ofensivos ou…

dos fatos e do direito aplicável. c) Conquanto lhes incumba, no processo de impeachment, o julgamento de crimes de responsabilidade, não se submetem os membros do Senado Federal às regras de impedimento e suspeição previstas no Código de Processo Penal. d) Compete à deliberação da Câmara dos Deputados, no âmbito de processo de impeachment deflagrado em desfavor de Presidente da República, decretar a procedência da acusação (judicium accusationis), de que resulta, 3 58º Concurso Público…