Modelo E Apelação Cível

9 SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: sanções cíveis aplicáveis ao alienador Cleonice Ferreira1 Rogerio Mendes Fernandes2 RESUMO As mudanças ocorridas nas famílias provocaram a Síndrome da alienação parental, que compromete a saúde emocional de suas vítimas, impossibilitando sem qualquer justificativa o convívio entre o filho e o genitor alienado. Desta forma, o presente trabalho analisará a Síndrome da Alienação Parental e as sanções cíveis que deverão ser impostas ao…

sua cura no começo de 97, de acordo com lauda pericial emitida por três profissionais habilitados (doc. anexo). No mesmo sentido, o vivido Des. ALEXANDRE GERMANO do TJSP, autorizado doutrinador no campo do Direito de Família, assim já decidiu (Apelação Civil n. 275.352-1) sobre os requisitos essenciais para a aplicação do artigo supra, vejamos o transcrito "ipsis litteris": "(...) Baseando-se a separação judicial litigiosa em doença mental do cônjuge-réu, exige a lei quatro…

proibição em relação adoção por casais homossexuais, pois existe uma lacuna na lei de registros públicos e até mesmo à ECA (Estatuo da Criança e do Adolescente)Constantemente o conceito de família precisa ser atualizado em face das alterações ocorridas no modelo tradicional dos vínculos familiares. Nesse sentido, importante analisar o dispositivo constitucional do art. 226§ 3ª que define a “família é base da sociedade tem especial proteção do Estado”. Porém tal definição é esclarecida…

pública, mas como cidadão comum, relacionado com os seus semelhantes, com as pessoas ligadas ao seu meio, ao seu convívio, na sua própria individualidade que importa em não ser levado à ribalta contra sua própria vontade. (Relator: Olavo Silveira - Apelação Cível n. 214.323-1 - São Paulo - 05.08.94) Muitas vezes o mesmo ato viola, tanto o direito à imagem, quanto o direito à intimidade da pessoa, no entanto, haverá casos que o ato poderá violar apenas o direito à imagem. Segue o…

sacador, emitente ou promitente) se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro (beneficiário ou tomador) ou a quem esse ordenar. Sacador tem responsabilidade idêntica à do sacado da LC. Pode ser lançada em qualquer papel, já que é título de modelo livre · Requisitos de validade (artigos 75 e 76 LUG) a)expressão nota promissória no texto do título b)promessa incondicional de pagar quantia determinada c)nome do tomador (logo, não pode ser ao portador) a)…

sua cura no começo de 97, de acordo com lauda pericial emitida por três profissionais habilitados (doc. anexo). No mesmo sentido, o vivido Des. ALEXANDRE GERMANO do TJSP, autorizado doutrinador no campo do Direito de Família, assim já decidiu (Apelação Civil n. 275.352-1) sobre os requisitos essenciais para a aplicação do artigo supra, vejamos o transcrito "ipsis litteris": "(...) Baseando-se a separação judicial litigiosa em doença mental do cônjuge-réu, exige a lei quatro…

907/94 estabelece que em relação aos critérios para a escolha do uniforme, deve-se levar em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições do clima e da localidade em que a escola funciona, determinando também que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não pode ser alterado antes de transcorridos cinco anos. Merece destaque ainda a questão da contratação do transporte escolar, que também é realizada neste período.…

financiamento contratado, mesmo após ter pagado algumas das prestações convencionadas, prontificou-se voluntariamente a restituir o automóvel financiado, denotando transparência e boa-fé. A boa-fé objetiva se apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder – dever de que cada pessoa ajuste a própria conduta a esse arquétipo, agindo como agiria uma pessoa honesta e leal. Já a ré, ao retomar o bem e em seguida aliená-lo sem…

Circunstância que, por si só, não impede a adoção que, no caso presente, constitui medida que atende aos superiores interesses da criança, que já se encontra sob os cuidados da adotante - Recurso não provido. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelação Cível n. 51.111-0 – CÂMARA ESPECIAL - Relator: OETTERER GUEDES - 11.11.99 - V.U.)” Ainda, para o desembargador, existe uma relação de amor nas uniões homoafetivas e que tal união seria semelhante às uniões estáveis…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE FLORIANO-PI. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ AUTOS Nº 0014982-58.2013.8.18.0140 FLORIANO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ..