Modelo E Apelação Cível

prejudicial à posse dos mesmos. A composse pode ser tanto na posse direta como na indireta (ex: dois irmãos herdam um apartamento e alugam a um casal, hipótese em que os irmãos condôminos terão composse indireta e o casal a composse direta). Acórdão apelação cível. INTERDITO PROIBITÓRIO. INTERESSE PROCESSUAL. ameaça. composse HERDEIROS. 1. Latente o interesse processual quando houve notificação extrajudicial para por fim à posse indireta exercida pela parte autora, desimportando o…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO, PARANÁ. JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº 2.123.876-5, SSP/PR., e do CPF/MF nº 555.555.678-32, residente e domiciliado à Rua Brasil, n° 1012, Jardim Laura, nesta cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná, e SEBASTIÂO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº 1.123.456-7, SSP/PR., e do CPF/MF nº 567.891.678-18, residente e…

Modelo de Petição: Apelação Cível (danos morais e materias contra o Estado) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos nº Marta, representada por sua genitora, ambas qualificadas nos autos da ação de indenização que movem contra Estado, também qualificado, vem, por seu advogado que esta subscreve, perante este Juízo, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões e…

os aspectos psicológicos da guarda compartilhada, dando especial atenção à Síndrome da Alienação Parental (SAP), recentemente normatizada por força da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Também, serão analisados outros aspectos ligados ao modelo em questão e a sua aplicação. Para a realização deste trabalho monográfico foram pesquisadas fontes formais, acervo jurídico doutrinário consubstanciado em livros, comentários legislativos e artigos encontrados em revistas dos…

EXMA. SR.ª. DR.ª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS DA COMARCA DE SALVADOR/BA. xxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da Ação Revisional de Clausulas Para o Equilíbrio Contratual Com Consignação Incidente e Pedido Liminar, tombados neste Juízo sob o nº xxxxx, proposta contra o xxxxxxxxx, instituição financeira de direito privado com endereço na Alameda Pedro Calil, n. 43, Poá, São Paulo, CEP 08557-105, por meio de seu advogado in fine assinado, vem `a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS WESCLEY SILVA, brasileiro, solteiro, do RG n. e do CPF n. , residente e domiciliado na Rua Das Andorinhas 012, Bairro Centro, nesta capital, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, interpor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face de FORD AUTOMOVEIS, pessoa jurídica de direito privado,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX – ESTADO DO XXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, inscrita no RG nº XXXXXXXXXXXXX SSP/PR e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, nº XX, Cep: XXXXX-XXX, em XXXXXXXXXX, vêm, por intermédio de sua procuradora que abaixo subscrita, com escritório na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXX, na cidade de XXXXXXXXXXX,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB ANA PAULA..., brasileira, solteira, dentista, portadora do RG nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada à Rua ..., Quadra ..., Lote ..., Apartamento ..., Edifício ..., Jardim ..., Goiânia/GO, vem, por intermédio de seu advogado via de seu procurador a que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/GO, com endereço profissional na Rua ...,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo - RJ Ação de Execução Fiscal Processo nº 0007088-27.2010.8.19.0037 PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO, nos autos da Ação de Execução Fiscal que lhe move o Estado do Rio de Janeiro, processo em destaque, vem, por seu advogado infra-assinado e à luz do novo dogma processual, oferecer a presente exceção de pré-executividade pelos motivos fáticos…

;Segurança que hoje estão sendo fornecidos de forma precária a sociedade como um todo . Obrigação do Estado prevista na CF/88. E é neste sentido que o poder judiciário tem proferido decisões favoráveis no sentido de reconhecer esse novo modelo de família, como veremos a seguir : “União homoafetiva. Reconhecimento. Princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade. É de ser reconhecida judicialmente a união homoafetiva mantida entre duas mulheres de forma pública e…