Modelo E Apelação Cível

professor de graduação e pós-gradução em Direito, bem como de cursos preparatórios para concurso na área jurídica. Publicou os livros Juizados Especiais Cíveis: Aspectos Polêmicos da Lei n.º 9.099, de 26/9/95 e Teoria Geral dos Recursos Cívies. É também organizador dos livros Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro, Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Estatuto da Criança e do Adolescente. Possui vários artigos jurídicos publicados em revistas especializadas e inúmeras palestras…

Ação de Poupança - Impugnação à Contestação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Xº Juizado Especial Cível das Relações de Consumo da Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais Processo nº: XXXX, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move em face do UUUU, também já qualificado no processo em epígrafe, atendendo ao vosso despacho de fls., vem apresentar impugnação à contestação do Réu, nos termos seguintes: Da Incompetência do

exista ainda uma legislação que vigore e que assegure expressamente os direitos dos casais homossexuais, há vários julgamentos neste sentido e que é reconhecida a união entre pessoas do mesmo sexo, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL- SEGUNDA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL- Nº70005733845- PORTO ALEGRE. Trata-se de apelação interposta por A.M.Z. e A.M da A.B., contra sentença que nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO de UNIÃO ESTÁVEL, ajuizado pelas recorrentes, que extinguiu o feito face ao…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 15° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. AUTOS Nº 0000000 XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº, com sede na Rua, n° 1177, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora ao final assinada, com fulcro no artigo 30 da Lei n° 9.099/95, apresentar CONTESTAÇÃO à Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais

RÉPLICA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO - SPC - SERASA EXCELENTÍSSIMO SENHOR __________, JUIZ DE DIREITO DO _____ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo de Código nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, com objetivo de REDARGUIR OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERIDO Com fulcro nos fatos e

fundamental obrigatório e gratuito. Assim, a medida administrativa que busque a restrição da efetivação e aplicação de tal norma deve ser tida por inadequada. (Reexame Necessário Cível nº 1.0414.07.020414-7/001(1), 1ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Geraldo Augusto. j. 10.03.2009, unânime, Publ. 17.04.2009). REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - NEGATIVA DA MATRÍCULA NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CRIANÇA QUE NÃO COMPLETOU SEIS ANOS DE IDADE - EXIGÊNCIA DOS…

proteção possessória e no direito de família. Juliana Evangelista De Almeida ainda complementa: O direito brasileiro, durante boa parte da vigência do Código Civil de 1916, não desenvolveu o princípio da boa fé. Isso porque, este se baseou em um modelo liberal, apesar de, a doutrina internacional, àquela época, já estar sob o paradigma do Estado Social. Ressalta-se que o BGB, que data de 1900, já dispunha sobre a boa fé e a doutrina alemã, após a constituição de Weimar, já desenvolvia o…

dividida em três capítulos, tendo em seu primeiro capitulo seu marco inicial o instituto familiar estruturado durante o século XIX, durante a vigência do Código Civil de 1916, abordando suas evoluções sociais, desembocando na tendência diversificada do modelo familiar aflorada com promulgação da Constituição Federal de 1988. No segundo capitulo abordamos as espécies de filiação, dando ênfase a espécie de filiação socioafetiva, seus requisitos e conseqüências desta filiação, abordando…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX. Processo n° 0067396-93.2012.813.0338 xxxxxxxx, brasileira, casada, bancária, inscrita no CPF sob o n°, portadora do RG nº, residente e domiciliada na rua xxx, nº xx, Ed. Xxx, Bairro xxxx, CEP xxxxxx, na Cidade de xxx/SP, por seu procurador que esta subscreve, com escritório profissional na Av.xxx, n° 500, Sala 408, xxx/SP, onde recebe as devidas intimações, vem, perante Vossa Excelência,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE . Fulano de tal, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no R.G sob nº. e no CPF sob nº. , residente e domiciliado à Rua , por sua Advogada, que esta subscreve, vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESILIÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS em face de , pessoa jurídica de direito privado,…