Modelo De Usucapião

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE DIREITO BACHARELADO WALTER DA COSTA COROA USUCAPIÃO FAMILIAR: CARATER REPRISTINATÓRIO A VOLTA DA CULPA NO FIM DA RELAÇÃO CONJUGUAL BELÉM-PA 2013 WALTER DA COSTA COROA USUCAPIÃO FAMILIAR: CARATER REPRISTINATÓRIO. A VOLTA DA CULPA NO FIM DA RELAÇÃO CONJUGUAL Projeto de Pesquisa apresentado como requerimento para obtenção do grau de Bacharel em direito da

afirmar que o Direito de Família foi prontamente surpreendido com a imensa perplexidade trazida pelo artigo 1.240-A inserido no Código Civil. O novo artigo trouxe para o ordenamento jurídico uma nova modalidade de usucapião, denominada pela doutrina como “usucapião pró-familiar” ou então “usucapião por abandono de lar”. Preceitua o artigo 1.240-A do Código Civil, in verbis: Art. 1.240-A: Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com…

regularização fundiária de áreas privadas. Desde já, é importante esclarecer que não nos deteremos na regularização de loteamentos irregulares, mas de ocupações espontâneas situadas em áreas privadas, uma vez que trataremos com maior ênfase o instrumento da usucapião, principal instrumento de regularização fundiária dessa tipologia de área privada. Conforme nos ensina Betânia Alfonsin (1999, p. 163): Regularização fundiária é o processo de intervenção pública sob os aspectos jurídico,…

vários aspectos da função social da propriedade. Inicialmente, é realizado um breve estudo histórico quando de suas origens. Em seguida, faz-se estudo na senda constitucional, buscando os fundamentos jurídicos mais relevantes do tema. Por fim, a usucapião e a desapropriação são abordadas como fatores intimamente relacionados à função social da propriedade. A seguir, são tratados os aspectos dos direitos de vizinha e da servidão no que lhes atine à sua função social. Por fim, segue-se uma…

DION LENON CARDOSO USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL GUARAPARI/ES – 2013 FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE GUARAPARI CURSO DE DIREITO DION LENON CARDOSO USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pelo(a) professor Ademir João Costalonga Jr. Guarapari/ES Dez./2013 Eu, Dion Lenon Cardoso, elaborei o presente Trabalho de…

propor, com base no art. 618 e seguintes do Código Civil, AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL, contra Pedro da Silva, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir elencados: DOS FATOS No mês de abril do ano de 1993, o suplicante adquiriu por compra ao sr. Pedro da Silva, acima qualificado, o veículo tipo Caminhão, ano e modelo 1978, marca Mercedes-Bens L 1113, carroceria aberta, de cor azul,

DE USUCAPIÃO ADEQUADA AO CASO CONCRETO INTRODUÇÃO O objetivo primordial deste trabalho consiste em melhor orientar a sociedade em geral quanto à utilização do instituto do usucapião em suas várias espécies, de acordo com o caso que se apresente. Não é nossa vontade exaurir o assunto, mas sim, que este trabalho sirva para dar início a outras pesquisas sobre o tema, já que o Novo Código Civil traz substanciais mudanças perante a legislação anterior. O que ocorre hoje é que o…

A posse e a usucapião extraordinária no direito civil pátrio Danillo Chimera Piotto Elaborado em 06/2008. Página 1 de 1 Desativar Realce A A RESUMO Este artigo trata sobre os institutos da posse – seus modos de aquisição e exercício – bem como as conseqüências desta no âmbito da prescrição aquisitiva, em especial na modalidade extraordinária. Trata ainda da figura do abandono e da correta interpretação dos conceitos de boa-fé e título no contexto da usucapião.…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS USUCAPIÃO ENTRE EX-CASAL: DIREITO À MORADIA JAHU – SP 2013 ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS USUCAPIÃO ENTRE EX-CASAL: DIREITO À MORADIA Monografia apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de…

REGULARIZAÇÃO COMO URBANIZAÇÃO 20 4.3 REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA 21 5 A LEI 11.977/2009 UM MARCO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 23 6 A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO NA REGULARIZAÇÃO 25 7 A DESJUDICIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS CONSENSUAIS 27 8 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 30 9 CONCLUSÃO 33 REFERÊNCIAS 34 1 INTRODUÇÃO O problema da irregularidade fundiária brasileira tem sua origem no início o século XX, em que o Brasil arcaico, ou rural, aos poucos foi…