Modelo De Sentença Divorcio

__________ – SP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº __________, residente e domiciliado na cidade de Guarulhos, _________________, por advogado em comum (doc. 01) que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fundamento na EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, em vigor desde 14 de julho de 2010, que deu nova redação ao art. 226, § 6º da Constituição Federal , pelos motivos fáticos e de direito a seguir elencados: 1 –…

-1- ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO «Hoje em dia, os ideais de realização pessoal que cada um vorazmente persegue, secundarizaram o casamento. O casamento é um estado acessório que todos retardamos. As pessoas continuam a casar-se numa ou noutra altura da vida, mostrando que a normatividade social do casamento se mantém. O que foi desaparecendo foi a ideia do casamento como uma âncora individual, a estrutura estável onde as paixões e os impulsos de cada um se…

O DIVÓRCIO LITIGIOSO: EM UMA PERSPECTIVA CRÍTICO REFLEXIVA ROSANA DE FATIMA MOREIRA CARVALHAL1 RESUMO O presente estudo tem por objetivo demonstrar de forma breve e inteligível, com base em fundamentos básicos do Código de Processo Civil e da Constituição Federal brasileira, a diferença que existe entre o Divorcio Litigioso e o Consensual. O estudo é feito em uma abordagem crítico reflexiva encarando como relevância as poucas discussões e reflexões que existem sobre o tema. Para tanto,…

-------------- e do CPF n.º --------------, residente e domiciliado na Rua ----------------- n.º ----, bairro ---------, na cidade de -----/SP, vem, por seus procuradores abaixo assinado (doc. anexo), à presença de V. Exa., ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Em face de -----------------, brasileira, casada, portadora do RG n.º -------------- SSP/SP e do CPF n.º -------------,residente e domiciliada na Rua ---------- n.º --------, bairro -----------, na cidade de…

instrumento de mandato e que com eles ao final subscreve, nos termos do artigo 226, §6°, da Constituição Federal Brasileira de 1988, já com a redação dada pela Emenda Constitucional n°. 66/2010, manifestar o mútuo e livre consentimento para propor o DIVÓRCIO CONSENSUAL do vínculo matrimonial, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, mediante as seguintes cláusulas e condições: DAS NÚPCIAS Os Requerentes contraíram núpcias no dia…

Direito Internacional Privado. Segundo Dolinger[2] “a doutrina interpreta as decisões judiciais e com base nas mesmas, elabora os princípios da matéria”. Por fim, a jurisprudência, embora no Brasil, esta ainda se resuma as decisões de homologação de sentenças estrangeiras e cumprimento de cartas rogatórias. No campo internacional, os Tratados, assim como no Direito Internacional Público, também constituem fontes. Além daqueles que versam sobre matérias processuais, destacam-se, ainda…

assumindo, a família e o casamento, um perfil voltado para realização dos interesses afetivos e existenciais de seus integrantes. Assim sendo, a família, ancorada na segurança constitucional, é igualitária, democrática e plural, protegendo todo e qualquer modelo de vivencia afetiva e compreendida como estrutura socioafetiva, forjada em laços de solidariedade. Em síntese, apresenta-se o resumo esquemático abaixo, pontuando os elementos centrais da concepção contemporânea do Direito…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Manaus 2014 MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Direito, da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:Prof. Frank

contratos em aberto, divergência de dados, entre outras situações, necessitarão de regularização antes da recepção do beneficio. CPF. DOCUMENTO DE IDENTIDADE: (RG / ou Passaporte / ou CNH modelo novo / ou Reservista / ou Carteira de Identificação do Conselho de Classe / ou Carteira de Trabalho modelo novo / ou Protocolo do RG acompanhado da Certidão de Nascimento ou Casamento) TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: devidamente quitado, sendo obrigatório a homologação para…

será litisconsórcio ativo, se for de réus, passivo. Mas pode haver dois autores ou réus. Interesse de Agir (Processual): É a condição que impõe a existência de um argumento plausível. Condição da argumentação necessária para o direito. Exemplo: Divórcio Argumentação como traição, acabou o amor, etc. Argumentação, fundamento. O interesse de agir é uma condição que está intimamente ligada a um elemento da ação: A causa de pedir. OBS: Condições -> Formas Elementos -> Matéria A…