Modelo De Resposta Do Reu

REGER-SE A SI MESMA”. NOS AUTOS HAVIA SOMENTE A PEÇA INICIAL ACUSATÓRIA, OS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE DO INQUÉRITO E A FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS DO ACUSADO. O JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DE GOIÁS RECEBEU A DENÚNCIA E DETERMINOU A CITAÇÃO DO RÉU PARA SE DEFENDER NO PRAZO LEGAL, TENDO SIDO A CITAÇÃO EFETIVADA EM 18/08/2014. ALESSANDRO PROCUROU, NO MESMO DIA, A AJUDA DE UM PROFISSIONAL E OUTORGOU-LHE PROCURAÇÃO AD JUDICIA COM A FINALIDA ESPECÍFICA DE VER-SE DEFENDIDO NA AÇÃO…

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM Curso de Direito – IX Disciplina: Direito Processual do Trabalho I Profa: Alcione Maria AS RESPOSTAS DO RÉU NO PROCESSO TRABALHISTA Por: Ana Paula Caixeta, Ariane Joaquim, Fabiana Maciel, Janaína Xavier, Juniely Soares, Renata Araújo, Sirley Moura Novembro – 2011 Paracatu - MG ÍNDICE 1 - Introdução...................................................................................................03 2

Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação __________, brasileiro, solteiro, escrevente autorizado, CI/RG __________ IFP/SSP/UF e CPF __________, residindo atualmente na Rua __________, nº ___, bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________, na Ação Penal em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado adiante firmado, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar resposta, na forma do art.…

Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I. DOS FATOS Conforme consta na Denuncia, no dia 11 de março de 2014, por volta das 18:30 h, na BR-153, nas proximidades do Hipermercado Carrefour, nesta capital, o réu conduzia um caminhão cavalo mecânico modelo IMP/Volvo, FH 12345, 4X2, placa de identificação…

Da Resolução Do Mérito e da Perda do Objeto; 4) Efeitos da Resolução do Mérito (Art. 269) e a Perda do Objeto (Art. 267); 5) Conclusão. 1) CONCEITO DE REVELIA E SEUS EFEITOS PROCESSUAIS: De acordo com o conteúdo do art. 3191 do CPC, “se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”. Nesta forma sintética, corroborado pela doutrina clássica processual, a sua configuração, sem incidir em qualquer das excludentes do art. 3202 do CPC, é…

cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois a compensação…

mostrar ineficiente, o processo poderá ser anulado. Caso o juiz perceba que a defesa vem sendo deficiente, ele deve intimar o réu a constituir outro defensor ou nomear um, se o acusado não puder constituí-lo. A ampla defesa exercida na resposta a acusação introduzida pela reforma da lei 11719-2008. O alcance da nulidade decorrente da ausência de motivação a respeito da resposta à acusação Cristiano Avila Maronna Mestre e doutor em direito penal pela USP. Diretor do…

Nulidades em Geral Considerações O processo se caracteriza pela prática seqüencial de atos até a sentença. Estes atos para produzirem efeito, devem obedecer ao modelo legal, oportunidade em que são denominados ato processual típico. Os atos que não obedecem são chamados atípicos. Os atos do procedimento estão sujeitos a exigências e requisitos legais para o seu desenvolvimento normal e regular. Nulidade é a inobservância de exigências legais ou uma falha ou perfeição jurídica que…

foro de domicílio do réu. Os artigos 95 ao 100 do Código de Processo Civil estabelecem regras especiais . 7º. Competência de Foro O foro regional tem competência ABSOLUTA: a) Em razão do território b) Pela matéria. c) Pelo valor da causa: Causas até 500 salários mínimos é competente o regional, mais de 500 salários, Foro Central. MODELO DE ENDEREÇAMENTO JUSTIÇA ESTADUAL: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara (Cível) da Comarca de Goiânia – GO MODELO DE…

bairro ____________, pelos seguintes fatos e fundamentos. 1. DOS FATOS: Na data de ___________, o requerente trafegava em seu veículo da marca/modelo _____, tipo _________, cor _____, ano _____, placa ________, pela rua ___________, bairro ____________, no sentido _________ – ___________. Neste mesmo sentido trafegava o requerido em seu veículo da marca/modelo __________, cor ______, ano _______, placa _______, categoria aluguel (táxi). Ocorre que o referido motorista trafegava na…