Modelo De Recurso Ordinário Trabalhista Na Prova Da Oab V

Lesão e Estado de Perigo .......................................................................................... 206 Aula 21 — Condição, Termo e Encargo .................................................................................... 212 PARTE V: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA .................................................................................................................. 221 Aula 22 — Fundamentos para Aplicação da Prescrição e da Decadência…

solicitados comprovantes das exigências contidas no item 2.3, deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da convocação para ingresso no quadro de servidores públicos municipais, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso. 2.5. As inscrições ficarão abertas exclusivamente através da Internet no período de 12 de maio a 05 de junho de 2014. 2.5.1. O período de inscrição poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a…

...............14 C apítulo 3 V ocabulário ju r íd ic o ........................................................................................................................ 2 0 Por que vocabulário jurídico?............................................................................................................20 Denotação e conotação.........................................................................................................................21 V III 1 S u m á r io…

contribuintes e das garantias para resguardar esses direitos. Sabe-se que a carga tributária brasileira é considerada uma das mais elevadas do mundo e que a legislação tributária é complexa e, se isso já não bastasse, ainda sofremos com a má gerência dos recursos tributários obtidos pelo Estado, o que ocasiona um desequilíbrio na função social desses. É dever do ente tributante não só arrecadar os tributos devidos, mas também, distribuí-los de forma justa, amenizando assim as…

traçados à atividade individual (determinação legal). Exemplos típicos de autodefesa podem ser citados no direito moderno: a legítima defesa, no âmbito penal; o desforço incontinenti e o penhor legal, no âmbito civil; o direito de greve, no âmbito trabalhista. Repita-se que em muitos casos de autodefesa o processo não é afastado definitivamente; o indivíduo é dispensado de dirigir-se ao juiz, mesmo porque não haverá tempo para isso, mas, posteriormente, o Estado-juiz poderá ser…

Procedimentos: visão panorâmica........................................................................ 102 Aulas 25 e 26: Atos e vícios processuais. ..................................................................................... 108 ANEXO I: QUESTÕES DE PROVA. GABARITOS E FUNDAMENTAÇÃO. ............................................................................... 119 TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO A. OBJETO GERAL DA DISCIPLINA O principal objetivo do curso é apresentar…

comando super partes. Alfredo Rocco elenca mais algumas características a jurisdição, ditas como externas: a) um órgão adequado (juiz); b) um contraditório regular (conflito de interesses das partes) ; c) um procedimento preestabelecido. Capítulo V CLASSIFICAÇÕES DA JURISDIÇÃO No Brasil, a jurisdição é dita como una e homogênea. Dessa forma, não seriam cabíveis classificações, o que, no entanto se mostra como pertinente a fim de se estabelecer melhor entendimento sobre a jurisdição…

seguintes fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/perfis; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/perfis e c) prova de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos/perfis de nível superior. 1.4 Todas as fases são de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX. 1.5 O candidato optará, no ato da inscrição, por uma das 26 capitais estaduais ou Distrito Federal onde deseja realizar as…

PRELIMINARMENTE: ISENÇÃO PROVISÓRIA DE CUSTAS PROCESSUAIS O Autor informa e declara a este d. Juízo que necessita MOMENTANEAMENTE da benesse relativa a isenção de custas e/ou despesas processuais iniciais, pois não dispõe, repita-se, MOMENTANEAMENTE de recursos econômicos suficientes para fazer frente a essas despesas sem prejudicar o seu próprio sustento material e de seus filhos. Mérito: DOS FATOS O Autor firmou CONTRATO DE FINANCIAMENTO com a Requerida pagando, para…

cidadão para buscar uma decisão judicial, por meio de um processo. Ação cautelar – Ou medida cautelar ou processo de medida cautelar. Tem a finalidade de, temporária e emergencialmente, conservar e assegurar elementos do processo (pessoas, coisas e provas) para evitar prejuízo irreparável que a demora no julgamento principal possa acarretar. A ação cautelar pode ser nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código de Processo Civil não atribui nome,…