Modelo De Projeto De Pesquisa Sobre Inimputabilidade Penal

de Direito Penal e Processual Penal nos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da PUC-PR. Advogado. “Mentes perigosas na academia”: sobre plágios, responsabilidades, diagnósticos e estigmas(*) Salo de Carvalho “ (...). .” “ eles ” (Silva, 2008: 42). 1. A psiquiatra, autora dos , e – título que inspira este artigo –, está sendo acusada de plágio. A originalidade de várias das suas obras foi contestada na Justiça por colegas investigadores…

Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão sócio-jurídica. Importante contextualizar a problemática, mostrar um panorama do adolescente, como os fatores intrínsecos e…

1 Introdução A redução da maioridade penal é um tema muito polêmico e contemporâneo entre os profissionais do Direito e cidadãos brasileiros em geral, motivando várias discussões e questionamentos acerca do assunto. Fato este decorrente do aumento vertiginoso e constante dos índices de criminalidade no Brasil. No entanto, há uma interminável discussão que se diverge entre as pessoas que são favoráveis à redução da maioridade penal e as que se posicionam contrariamente a esta medida.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Goiânia - GO 2002 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL GUSTAVO SPIRANDELLI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Jurídica apresentada conclusão do curso de graduação Direito, no Departamento de para em Ciências de Jurídicas, da Universidade Católica Sobral B. Viggiano. Goiás, sob orientação da Profª. Marylene Goiânia - GO 2001 Banca Examinadora…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – MONOGRAFIA MENORIDADE PENAL Art.228 da Constituição Federal é clausula pétrea ou não?Justifique sua resposta e indique jurisprudência? Sobre a questão, primeiramente, impende destacar que os maiores e mais renomados autores constitucionalistas brasileiros, entendem e afirmam em suas obras, que as cláusulas "pétreas" constantes da Constituição Federal, não se restringem apenas ao artigo 5º - "Direitos e Garantias Individuais" -, e que estão espalhadas

-RS 2013 Maurício Paz Mattos PATOLOGIAS PSICOPÁTICAS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito – Faculdade Anhanguera – Unidade de Passo Fundo. Orientador: Passo Fundo - RS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 Delimitação do tema 3 1.2 Problema de Pesquisa 4 1.3 Justificativa 4 1.4 Objetivos 4 1.4.1 Objetivo Geral 4 1.4.2…

_______________ * Graduando (a) em: da Universidade: ____________________________________________________________ _______________ RESUMO: Elegendo os atos e ações do homem como canais para tanger seus projetos, Sartre reforça a eleição como diferencial que exala e ratifica a liberdade completa e irrestrita do homem, significando a essencial porta tanto para trajetórias gloriosas ou mesmo dissabores tão comuns à raça humana.…

adolescentes autores de atos infracionais e que portanto, faz-se necessária a redução da maioridade penal para conter uma suposta “onda” de criminalidade que teria os jovens como um dos principais atores e responsáveis pelo atual quadro da violência urbana no Brasil. A Constituição estabelece como relevante apenas a menoridade do infrator para eximir a sua conduta dos parâmetros coercitivos penais. Ressalte-se, porém, que a adoção esse critério não significa impunidade, uma vez que, a…

debatido amplamente em nosso no país, aborda o tema da redução da maioridade penal no ordenamento jurídico nacional, que atualmente que tem inicio aos 18 anos. Algumas das Propostas de Emenda à Constituição Federal, que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, desde 1993, visam alterar a redação do art. 228 da Constituição da República de 1998, reduzindo a maioridade penal para os 16 anos ou menos. A Proposta de Emenda à…

preventiva no interior da escola, buscando esclarecer, orientar e, porque não, resgatar autoridades. Para tanto, fez-se necessário uma breve incursão pela história do direito da infância e juventude no Brasil, comentando-se sobre as rodas de expostos e a responsabilidade penal dos menores de idade. Em seguida, verificou-se o papel das instituições educacionais frente às políticas de prevenção de uma forma geral, levando-se em consideração o cotidiano escolar, a família, a escola e o…