Modelo De Projeto De Pesquisa Sobre Inimputabilidade Penal

Menores infratores e a Maioridade Penal Mogi das Cruzes, SP 2013 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES A JUVENTUDE BRASILEIRA E A VIOLÊNCIA: Menores infratores e a Maioridade Penal Pesquisa interdisciplinar apresentada ao Curso de Direito da UMC no 1º semestre de 2013 para fins de avaliação parcial. Mogi das Cruzes, SP 2013 RESUMO O trabalho teve como objetivo sinalizar o problema dos menores infratores e a solução da maioridade penal, tema polêmico como…

UNIVERSIDADE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Acadêmica: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Professor Orientador: xxxxxxxxxxxxxxxx Projeto de trabalho de conclusão Gestão de processos como ferramenta para contribuir à humanização da saúde no Instituto Psiquiátrico Forense MAURÍCIO CARDOSO Porto Alegre, 22 de dezembro de 2010 Sumário Introdução ...................................................................................................... 3…

Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS Curso de Direito FERNANDA BRITO ALVES O JOVEM INFRATOR NO DISTRITO FEDERAL: UM ESTUDO DO NOVO MODELO PÓS CAJE. BRASÍLIA-DF 2014 SUMÁRIO I. APRESENTAÇÃO...................................................................................3 II. PROBLEMATIZAÇÃO.............................................................................4 III. METODOLOGIA...................

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: MOTIVOS PARA DIZER SIM Rodrigo de Paula RESUMO A redução da maioridade penal é um tema polêmico que causa grande discussão na sociedade e também no cenário político. A redução da maioridade penal no Brasil não é fácil, pois esbarra em inúmeras questões como a Constituição Federal que determina que os menores de 18 anos não inimputáveis, portanto, não podem ser julgados e condenados como adultos. Porém o que se pretende com a redução da maioridade penal é…

presentes na forma como se é lançado o olhar sobre a adolescência, em especial a adolescência pobre e marginalizada. Palavras-chave: Adolescentes autores de ato infracional; Políticas públicas; Liberdade assistida. E * sse artigo é parte da construção de uma pesquisa realizada no Mestrado da Universidade Católica de Goiás,1 que originou a dissertação intitulada Adolescentes em conflito com a lei: uma análise psicossocial, defendida em agosto de 2003. A pesquisa está inserida na…

DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABREVIATURAS Art. por artigo Id por idem Cf. por confronte ou confira Obs. por observação SIGLAS ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente CP – Código Penal CF – Constituição Federal UNESCO – Organização das Nações Unidas CAJE – Centro de Atendimento Juvenil Especializada DCA – Departamento da Criança e do Adolescente SUMÁRIO INTRODUÇÃO 15 Capítulo 1 -A Criança e

analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, mas sim, aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal. Necessário então, tentar contextualizar a problemática sobre a origem do desequilíbrio instalado,…

A confusão conceitual entre "Maioridade Penal" e "Responsabilidade Criminal" Os dois principais marcos internacionais sobre os direitos da criança, a Carta de Pequim (1985)2 3 4 e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)5 , ambos da ONU, não estabelecem com precisão uma idade mínima para seu julgamento e punição, deixando aos Estados Nacionais essa definição, com base em sua cultura e "que esta não deve ser fixada a um nível demasiado baixo, tendo em conta os problemas de…

URCA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – PROPESQ CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS – SESA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-SOCIAL Francisco Werlon Silva Crato 2010 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – PROPESQ CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS – SESA CURSO DE PÓS-GRADUÇÃOEM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA …

da Profª Dra VIVIANE CHEQUER. São Paulo Novembro de 2013  Monografia apresentada à Faculdade de Direito Anhanguera, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. 1. Redução da Menor idade 2. Direito penal I. Título. BANCA EXAMINADORA Prof.(a). DR (a) _____________________________ Faculdade Anhanguera Prof.(a). DR (a)______________________________ Faculdade Anhanguera Aprovação___________________________ RESUMO Os…