Modelo De Projeto De Intervenção Adolescente Infrator

FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 34 6.1 DAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO JUDICIÁRIO 34 6.2 DAS HIPÓTESES LEGAIS DE APLICABILIDADE DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 35 6.2.1 Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente 37 6.2.2 Lei 11.343, de 23 de agosto de 2.006 – Lei Antidrogas 39 6.2.3 Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1.940 – Código Penal 41 6.2.4 Lei 9.099, de 29 de setembro de 1995 - Da função dos Juizados Especiais Criminais 45…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Itajaí (SC), Junho/2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Monografia submetida à…

RESUMO A pesquisa aborda a gestão do Cense no Paraná. Caracteriza o Cense de Maringá - Paraná em 2011 mediante a gestão democrática oportunizada pelo diretor e identifica a concepção de atendimento da criança e do adolescente em conflito com a lei no Paraná. A metodologia parte de uma perspectiva Qualitativa, de cunho documental e bibliográfico com base nos documento oficiais do Cense. A pesquisa conclui que o diretor é um gestor importante na construção da política SINASE.…

reconhecer esse apoio. Agradeço à Capes e ao CNPq, que em momentos distintos financiaram a bolsa de mestrado. A Marcos Alvarez agradeço a oportunidade conferida e a valiosa orientação. Seu acompanhamento zeloso, desde as primeiras idéias para o projeto de pesquisa, foi de grande importância para que sua conclusão fosse possível. Fernando Salla foi de uma gentileza enorme: ajudou-me com seus comentários no exame de qualificação e compartilhou indicações de leitura e material de…

ARAÚJO DA COSTAJOSÉ RUSEMBERG TAVARES DA SILVA | | LEI N° 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEJOÃO PESSOA- PBJULHO/2012 | DAVISSON HENRIQUE ARAÚJO DA COSTAJOSÉ RUSEMBERG TAVARES DA SILVALEI N° 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | | Trabalho apresentado à Disciplina de Direito em Assuntos de Atendimentos Especiais do Curso de Formação de Oficiais, ministrada pelo Tenente Coronel Júlio César em cumprimento às exigências de avaliação…

SUPERIOR DE COLINAS MENOR INFRATOR E O INICIO DA DELINQUENCIA COLINAS DO TOCANTINS JUNHO DE 2011 TELMA MENOR INFRATOR E O INICIO DA DELINQUENCIA Monografia apresentada á Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins – TO, como requisito parcial para obtenção de grau em Bacharel em Direito. Sob a orientação da Professora Msc. Dinamércia Chaves. COLINAS DO TOCANTINS JUNHO DE 2011 TELMA MENOR INFRATOR E O INICIO DA…

existem pessoas de sucesso ou pessoas fracassadas. O que existem são pessoas que lutam pelos seus sonhos ou desistem dele. “ Augusto Cury Resumo O presente trabalho tem a finalidade de expor os principais motivos legais sobre a ineficácia do projeto de Lei de Maioridade Penal. Outrossim elucidaremos o ponto de vista de alguns juristas que discordam completamente da lei em comento , sob a argumentação de a criminalidade infantil ser um dos efeitos dos diversos problemas sociais…

FACULDADES DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO AS PRINCIPAIS CAUSAS QUE LEVAM OS ADOLESCENTES A ADQUIRIREM UMA IDENTIDADE MARGINAL JOÃO BATISTA DA SILVA FOZ DO IGUAÇU - PR 2007 JOAO BATISTA DA SILVA AS PRINCIPAIS CAUSAS QUE LEVAM OS ADOLESCENTES A ADQUIRIREM UMA IDENTIDADE MARGINAL Monografia de Conclusão de Curso, apresentado à banca examinadora da Faculdade Dinâmica das Cataratas – UDC, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob a orientação…

A CONSTRUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Dada a necessidade de um melhor entendimento do contexto sócio-político e cultural em que se constituiu a tradição de concubinato, de geração de filhos tidos como ilegítimos, de delinquência infanto-juvenil, de constituição da família brasileira, e, como conseqüência de tudo isto, do abandono de crianças, na presente conferência abordarei a evolução da construção jurídica através da qual o Estado brasileiro pretendeu…

Mental) cujo o objetivo, segundo Delgado et al, consistia na denúncia de violência em manicômios, da mercantilização da loucura, da hegemonia de uma rede privada de assistência e na construção coletiva de uma crítica ao chamado saber psiquiátrico e ao modelo hospitalocêntrico na assistência a pessoas com transtornos mentais. Tal grupo não foi formado somente por integrantes do movimento sanitário mas também por associações de familiares, sindicalistas, membros de associações de…