Modelo De Projeto De Intervenção Adolescente Infrator

contrapusemos a terapia hormonal aos princípios constitucionais, além de direitos e garantias fundamentais do ser humano. Feita essa análise, prosseguimos a uma exposição dos países que adotam o tratamento, demonstrando o caminho seguido nos projetos de lei brasileiros relativos ao tema. Por fim, estabelecemos que a terapia é passível de ser aplicada como pena, debatendo qual teoria seria mais adequada ao ordenamento jurídico brasileiro.  7 ABSTRACT This monographic

governos mundo afora. Esse trabalho e feito minuciosamente analisando cada fator social que cerca o individuo, trabalhando os valores sociais e tendo como referência a aplicabilidade de projetos complementares, para viabilizar melhores condições de vida do indivíduo, de forma convencional através de programas e projetos oportunos, o que implica uma programação diferenciada, por parte dos Assistentes Sociais e demais educadores da área. Frisa-se, ainda que os processos…

Curso de Administração Nicole Merib Adami Suélen Mônia Lopes LEI ANTI FUMO Caxias do Sul 2011 NICOLE MERIB ADAMI SUÉLEN MÔNIA LOPES LEI ANTI FUMO Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade da Serra Gaúcha - FSG, como parte das exigências do Curso de Administração para aprovação na Disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa. Caxias do Sul 2011 SUMÁRIO 1 CONTEXTUALIZAÇÃO 3 1.1 Problema de pesquisa 3 1.2 Hipóteses 3 1.3 Objetivos 4 1.3.1 Geral 4 1

com Ênfase em Ação Comunitária Tatiana Carolina Dias EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE CAÇADOR 2008 Tatiana Carolina Dias EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Trabalho de conclusão do curso de Especialização em Administração em Saúde Pública com Ênfase em Ação…

pesquisadora do CRISP participou de vários projetos de implementação e avaliação de políticas de segurança pública e inovações de policiamento . Por muitos anos foi analista de políticas públicas da Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e ministrou cursos para policiais nas academias da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Sua dissertação de mestrado em sociologia pela UFMG – Avaliacão do Modelo de Policiamento Comunitário…

conhecimentos referentes à família, a criança e ao adolescente. Seu nome é uma homenagem aos piás, meninos indígenas, mestiços, peões dos pampas gaúchos e catarinenses. Crianças e adolescentes do Brasil, de ontem e de hoje, marcados pela nossa historia de diferenças étnico-raciais e desigualdades sociais. Em tupi, pia significa entranhas, coração e outros, Por isso, não da para não se envolver por inteiro ao pesquisar sobre crianças e adolescentes, porque elas falam ao coração; e suas…

que constitui tanto os processos de conquista desses direitos, como os de efetivação ou manutenção dos mesmos. “Desta forma, a questão social transforma-se em fato político e as sugestões para solucioná-la constituem-se em elementos definidores de projetos e partidos políticos” (LAUREL;1997,15). A questão social é um fenômeno inerente à sociedade capitalista e pode ser apreendida tanto em seu sentido amplo, isto é, como o conjunto das contradições e conflitos na relação…

que a história da criança no Brasil e de sua repressão começou a ser pesquisada. Isso levou à formação de diversas associações que articularam-se a outras na defesa dos direitos da criança e que acabaram influenciando o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. O menor é um nó cego para o Brasil. Esse estudo procura traçar os limites e avanços jurídicos no que diz respeito aos direitos da criança, enfatizando a política de bem-estar do menor definida em 1964 e que até hoje…

Key words: Justice Restorative, Victimology, and Violence Domestic. Repensar as práticas de justiça internacional de gestão, o desenvolvimento de um sistema de justiça penal contraditório na Colômbia (Lei 906 de 2004), o Código da Criança e do Adolescente (Lei 1.098 de 2006) e as novas disposições em direito da família tem teve efeitos que a expansão das instituições e maior oferta pública alternativa e complementar ao sistema de justiça tradicional. O aumento da oferta de mecanismos…

ilegal 4 Art. 179 5 oitiva pessoal do adolescente como condição de procedibilidade 5 necessidade da intimação dos pais 5 REMISSÃO 5 Direito à remissão 5 Remissão – fato ocorrido há mais de 2 anos – tráfico – recurso do MP improvido 6 Remissão – fato ocorrido há mais de 2 anos – ameaça – recurso do MP improvido 6 Remissão com medida – impossibilidade de cumulação de medida sócio-educativa 6 Remissão com medida - necessidade da concordância do adolescente e seus pais 14…